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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Março 2016 n 131

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Maro 2016 207

Artigos e Pareceres

LICITAO: TESSITURAS BSICAS DOUTRINA E LEI FEDERAL N 8.666/1993
Tayson Ribeiro Teles
212
A APLICABILIDADE DO PRINCPIO DA PUBLICIDADE NOS ATOS DOS PROCESSOS LICITATRIOS (1)
Ruan Rezende Lima
225
EFEITOS DAS EXIGNCIAS DO ACRDO TCU PLENRIO N 1.214/2013 NAS LICITAES REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO
Mrcio Motta Lima da Cruz
235
QUESTES POLMICAS ENVOLVENDO A GARANTIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A INEFICCIA DO SEGURO-GARANTIA
Moacir Gonalves de Oliveira Junior
242

Tribunais de Contas

TCU

Documento necessrio para contratao direta de artista por meio de inexigibilidade de licitao 248
irregular a exigncia de cinco anos de garantia para a aquisio de equipamentos de informtica 262

Jurisprudncia

TJ - Rio Grande do Sul

Utilizao de trator de particular aps resciso contratual sujeita indenizao pelo Municpio 279

TJ - Santa Catarina

Tempo de experincia em conduo de veculo pode ser critrio de seleo para explorao de servio de txi 270

TJ - So Paulo

Ilegalidade na revogao de licitao sem demonstrao de interesse pblico 275

Ementrio

Contrato Possibilidade de prorrogao Vinculao ao edital 284
Dispensa de licitao Entidade sem fins lucrativos Contratao regular 284
Publicaes oficiais Certificador de tiragem e circulao Entidades 284
Contrato Irregularidade fiscal Reteno de pagamento Impossibilidade 285
Expedidor da carta de fiana Constituio societria Exigncia razovel 285
Licitao Fornecimento de combustveis Irregularidade fiscal Inabilitao 286
Prego Aplicao de penalidade Desproporcionalidade Controle jurisdicional 286

Dúvidas dos Assinantes

LICITAO EXCLUSIVA ME/EPP SERVIOS CONTNUOS ENQUADRAMENTO 288
LICITAO PROPOSTA VLIDA MUITO SUPERIOR S DEMAIS REVOGAO 291
EDITAL ALTERAO DO HORRIO DA SESSO PUBLICAO NECESSIDADE 293

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Maro 2016 296
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