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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Março 2016 n 54

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Maro 2016 303

Artigos e Pareceres

UMA ANLISE ACERCA DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAO RURAL: PONDERAES SOBRE A TEMTICA
Tau Lima Verdan Rangel
308
CONTROLE DAS CONSTRUES URBANAS E DEMOLIES DE OBRAS CLANDESTINAS
Joo Eduardo Lopes Queiroz
315
USO DE BENS PBLICOS MATRIA DE INTERESSE LOCAL AUTONOMIA LOCAL PARA DISCIPLINAR
Ivan Barbosa Rigolin
317
LICITAO: ALGUMAS NUANCES DO INSTITUTO
Tayson Ribeiro Teles
332
DE PRIVILGIO EM PRIVILGIO ESTAMOS RESTRINGINDO A COMPETIVIDADE
Benedicto de Tolosa Filho
342
ANO ELEITORAL REFLEXO SOBRE AS LICITAES PBLICAS
Jorge Eduardo de Souza Martinho
347
O FRACIONAMENTO LCITO DE PRECATRIOS
Rafaello Lamboglia Medeiros Correia
360
ANLISE DA EXECUO ORAMENTRIA DO ESTADO DE SO PAULO NO PERODO DE 2014
Fabricia Silva da Rosa , Tathiana Carvalho
366
ITCMD. SUA INEXIGIBILIDADE EM RELAO HERANA RECEBIDA DO EXTERIOR
Kiyoshi Harada
376
NULIDADE DOS VOTOS: A QUESTO DA NULIDADE, ANULABILIDADE E O APROVEITAMENTO
Allan de Alcntara
386
AVALIAO DA EFICINCIA ALOCATIVA INSTRUMENTAL DA SUBFUNO ENSINO FUNDAMENTAL DAS CAPITAIS NORDESTINAS
Aneide Oliveira Arajo, Antonio Firmino da Silva Neto , Joana Darc Medeiros Martins, Jos Dionsio Gomes da Silva, Maurcio Corra da Silva
391
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA PERDA DO TEMPO TIL/LIVRE DO ADMINISTRADO
Vitor Vilela Guglinski
405

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Condies para realizao de despesas com a concesso de vale alimentao a servidores municipais 378

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

Autorizao do IBAMA para retirada de excesso de areia de praias em situaes emergenciais 409

TJ - Minas Gerais

Indenizao por resciso unilateral de contrato sem inadimplemento da contratada 359

TJ - So Paulo

Reintegrao de posse em razo de alienao irregular de imvel objeto de permisso de uso 323

Dúvidas dos Assinantes

BEM PBLICO AUTORIZAO E CESSO DE USO CONSIDERAES 326
PREGO CLASSIFICAO PLANILHA DE CUSTOS PRIMEIRO COLOCADO PROCEDIMENTO 358
VALOR DA NOTA FISCAL PREO DO SERVIO OU DO FORNECIMENTO ATUALIZAO MONETRIA CONSIDERAES 384
SERVIDORES COMISSIONADOS REDUO DOS VENCIMENTOS PROPORCIONALMENTE DIMINUIO DA CARGA HORRIA POSSIBILIDADE 417

Legislao Especializada

Lei Federal

LEI N 13.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 422

Medidas Provisrias

MEDIDA PROVISRIA N 700, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 429
MEDIDA PROVISRIA N 703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 434

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Maro 2016 438
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