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Home » Revistas On-line » Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal » Março 2016 nº 54

Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Editorial
Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Março 2016	303
Artigos e Pareceres
UMA ANÁLISE ACERCA DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO RURAL: PONDERAÇÕES SOBRE A TEMÁTICA Tauã Lima Verdan Rangel	308
CONTROLE DAS CONSTRUÇÕES URBANAS E DEMOLIÇÕES DE OBRAS CLANDESTINAS João Eduardo Lopes Queiroz	315
USO DE BENS PÚBLICOS – MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL – AUTONOMIA LOCAL PARA DISCIPLINAR Ivan Barbosa Rigolin	317
LICITAÇÃO: ALGUMAS NUANCES DO INSTITUTO Tayson Ribeiro Teles	332
DE PRIVILÉGIO EM PRIVILÉGIO ESTAMOS RESTRINGINDO A COMPETIVIDADE Benedicto de Tolosa Filho	342
ANO ELEITORAL – REFLEXO SOBRE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS Jorge Eduardo de Souza Martinho	347
O FRACIONAMENTO LÍCITO DE PRECATÓRIOS Rafaello Lamboglia Medeiros Correia	360
ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PERÍODO DE 2014 Fabricia Silva da Rosa , Tathiana Carvalho	366
ITCMD. SUA INEXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO À HERANÇA RECEBIDA DO EXTERIOR Kiyoshi Harada	376
NULIDADE DOS VOTOS: A QUESTÃO DA NULIDADE, ANULABILIDADE E O APROVEITAMENTO Allan de Alcântara	386
AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA ALOCATIVA INSTRUMENTAL DA SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL DAS CAPITAIS NORDESTINAS Aneide Oliveira Araújo, Antonio Firmino da Silva Neto , Joana Darc Medeiros Martins, José Dionísio Gomes da Silva, Maurício Corrêa da Silva	391
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL/LIVRE DO ADMINISTRADO Vitor Vilela Guglinski	405
Tribunais de Contas
TCE - Mato Grosso
Condições para realização de despesas com a concessão de vale alimentação a servidores municipais	378
Jurisprudência
TRF - 3ª Região
Autorização do IBAMA para retirada de excesso de areia de praias em situações emergenciais	409
TJ - Minas Gerais
Indenização por rescisão unilateral de contrato sem inadimplemento da contratada	359
TJ - São Paulo
Reintegração de posse em razão de alienação irregular de imóvel objeto de permissão de uso	323
Dúvidas dos Assinantes
BEM PÚBLICO – AUTORIZAÇÃO E CESSÃO DE USO – CONSIDERAÇÕES	326
PREGÃO – CLASSIFICAÇÃO – PLANILHA DE CUSTOS – PRIMEIRO COLOCADO – PROCEDIMENTO	358
VALOR DA NOTA FISCAL – PREÇO DO SERVIÇO OU DO FORNECIMENTO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – CONSIDERAÇÕES	384
SERVIDORES COMISSIONADOS – REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS PROPORCIONALMENTE À DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA – POSSIBILIDADE	417
Legislação Especializada
Lei Federal
LEI Nº 13.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015	422
Medidas Provisórias
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 700, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015	429
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015	434
Índice Cumulativo
Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Março 2016	438

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