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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Março 2016 nº 54

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Março 2016 303

Artigos e Pareceres

UMA ANÁLISE ACERCA DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO RURAL: PONDERAÇÕES SOBRE A TEMÁTICA
Tauã Lima Verdan Rangel
308
CONTROLE DAS CONSTRUÇÕES URBANAS E DEMOLIÇÕES DE OBRAS CLANDESTINAS
João Eduardo Lopes Queiroz
315
USO DE BENS PÚBLICOS – MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL – AUTONOMIA LOCAL PARA DISCIPLINAR
Ivan Barbosa Rigolin
317
LICITAÇÃO: ALGUMAS NUANCES DO INSTITUTO
Tayson Ribeiro Teles
332
DE PRIVILÉGIO EM PRIVILÉGIO ESTAMOS RESTRINGINDO A COMPETIVIDADE
Benedicto de Tolosa Filho
342
ANO ELEITORAL – REFLEXO SOBRE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Jorge Eduardo de Souza Martinho
347
O FRACIONAMENTO LÍCITO DE PRECATÓRIOS
Rafaello Lamboglia Medeiros Correia
360
ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PERÍODO DE 2014
Fabricia Silva da Rosa , Tathiana Carvalho
366
ITCMD. SUA INEXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO À HERANÇA RECEBIDA DO EXTERIOR
Kiyoshi Harada
376
NULIDADE DOS VOTOS: A QUESTÃO DA NULIDADE, ANULABILIDADE E O APROVEITAMENTO
Allan de Alcântara
386
AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA ALOCATIVA INSTRUMENTAL DA SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL DAS CAPITAIS NORDESTINAS
Aneide Oliveira Araújo, Antonio Firmino da Silva Neto , Joana Darc Medeiros Martins, José Dionísio Gomes da Silva, Maurício Corrêa da Silva
391
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL/LIVRE DO ADMINISTRADO
Vitor Vilela Guglinski
405

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Condições para realização de despesas com a concessão de vale alimentação a servidores municipais 378

Jurisprudência

TRF - 3ª Região

Autorização do IBAMA para retirada de excesso de areia de praias em situações emergenciais 409

TJ - Minas Gerais

Indenização por rescisão unilateral de contrato sem inadimplemento da contratada 359

TJ - São Paulo

Reintegração de posse em razão de alienação irregular de imóvel objeto de permissão de uso 323

Dúvidas dos Assinantes

BEM PÚBLICO – AUTORIZAÇÃO E CESSÃO DE USO – CONSIDERAÇÕES 326
PREGÃO – CLASSIFICAÇÃO – PLANILHA DE CUSTOS – PRIMEIRO COLOCADO – PROCEDIMENTO 358
VALOR DA NOTA FISCAL – PREÇO DO SERVIÇO OU DO FORNECIMENTO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – CONSIDERAÇÕES 384
SERVIDORES COMISSIONADOS – REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS PROPORCIONALMENTE À DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA – POSSIBILIDADE 417

Legislação Especializada

Lei Federal

LEI Nº 13.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 422

Medidas Provisórias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 700, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 429
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 434

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Março 2016 438
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