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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Fevereiro 2016 n 130

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Fevereiro 2016 107

Artigos e Pareceres

A LEI FEDERAL N 13.019/14 E O NOVO REGIME DAS PARCERIAS VOLUNTRIAS DA ADMINISTRAO PBLICA: TENDNCIAS INTERPRETATIVAS
Bruno Santos Cunha, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Laura Mendes Amando de Barros
112
ORGANIZAES SOCIAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS ACERCA DA DISPENSA DE LICITAO, ARTIGO 24, XXIV, DA LEI N 8.666/93
Ana Caroline Carvalho Gonalves da Silva
117
A NECESSIDADE DE COORDENAO DAS COMPETNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA AUTORIZAR A EXPLORAO E A INVESTIGAO CIENTFICA NA PLATAFORMA CONTINENTAL: A LIMITADA CONTRIBUIO DOS CONVNIOS ENTRE RGOS FEDERAIS
Rafaela Vaz Formiga
125

Tribunais de Contas

TCU

Inaplicabilidade do Decreto n 5.504/2005 s organizaes sociais 138

Jurisprudncia

Tribunal Superior do Trabalho

Incabvel a tese da irresponsabilidade absoluta do ente pblico tomador de mo de obra em decorrncia de convnio 158

TRF - 1 Regio

Lcita a celebrao de convnio entre o Estado e a OAB para construo de sede social da autarquia especial 165

TJ - Minas Gerais

A ausncia de prestao de contas em convnio no implica, necessariamente, dano ao errio 170

TJ - So Paulo

Celebrao de termo de parceria visando atendimento de sade em Municpio 176

Ementrio

Convnio Atraso no repasse das verbas Correo monetria e juros de mora 183
Repasse da Unio ao Municpio Recurso proveniente do BIRD Transferncia voluntria 183
Convnio Transporte escolar Fuga ao dever de licitar Falsificao de documentos Atos de improbidade 185

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO ANTECIPAO DE RECURSOS DOAO X PRESTAO DE CONTAS 188
CONVNIO OSCILAO DE PREOS PLANO DE TRABALHO ESTIMATIVA DAS DESPESAS CONSIDERAES 190
CONVNIO EXECUO ANTERIOR PUBLICAO NA IMPRENSA OFICIAL ATO NULO 193

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Fevereiro 2016 196
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