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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Fevereiro 2016 nº 53

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Fevereiro 2016 155

Artigos e Pareceres

COMENTÁRIOS À PROTEÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS: INFLUXOS DA EDIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE URBANO SUSTENTÁVEL
Tauã Lima Verdan Rangel
160
TÁXI VERSUS UBER: HÁ NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS?
João Eduardo Lopes Queiroz
173
O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE E A MITIGAÇÃO DO FORMALISMO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Andrea Bulka Sahaiko
202
CONTO DE FADAS: O “ELEFANTE BRANCO” DO PANTANAL GERIDO PELO RDC
Isis Eduarda Valença Rocha
210
ATENTADO À LEI ORÇAMENTÁRIA E CRIME DE RESPONSABILIDADE
Kiyoshi Harada
234
O DIREITO ELEITORAL: ENQUADRAMENTO NORMATIVO E HISTÓRICO
Allan de Alcântara
256
CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE A ÓRGÃO DE PARTIDO POLÍTICO EM DECORRÊNCIA DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE SEUS CANDIDATOS
David Magalhães de Azevedo
264
ENTIDADE PARAESTATAL: O QUE É?
Tayson Ribeiro Teles
269
DIRETRIZES JURÍDICO-AMBIENTAIS PARA OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: UM DIREITO À SUSTENTABILIDADE
Diego da Rocha Fernandes
271

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Vedação ao pagamento de parcela indenizatória pela participação de vereador em sessão extraordinária 176

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Transferência de ativos de iluminação pública aos municípios 181
Possibilidade de correção monetária da oferta referente à radiodifusão quando da celebração do contrato 217

TJ - Minas Gerais

Pretensão de revitalização de bem público já alienado a terceiro 194

TJ - Rio Grande do Sul

A despesa com vale-refeição não é computável no limite de gastos em pessoal 239

TJ - São Paulo

Devida a análise de documentos da matriz e da filial para fins de habilitação 221
O Legislativo não pode emendar projetos que visem aumento de despesa municipal 243
Constitucional lei municipal que dispõe sobre “livro de ordem” nas construções da localidade 284

Dúvidas dos Assinantes

BEM PÚBLICO – PERMISSÃO DE USO – ALTERAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE 196
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS – REVOGAÇÃO 198
CONTRATAÇÃO – TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA – CONTRATAÇÃO DE ARQUITETO – PISO SALARIAL 224
PREÇO MÁXIMO – PREÇO ESTIMADO – CONTRATAÇÃO POR VALOR SUPERIOR – CONSIDERAÇÕES 228
MARGEM DE PREFERÊNCIA – COMPETÊNCIA MUNICIPAL – CONSIDERAÇÕES 230
PAGAMENTO EM ATRASO – RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – CONSIDERAÇÕES 247
PREÇO PÚBLICO – DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA – EXECUÇÃO FISCAL 251
NOTA DE EMPENHO – EMISSÃO – CONSIDERAÇÕES 253
FALTAS – ATESTADO MÉDICO – LEI MUNICIPAL – CONSTITUCIONALIDADE 287
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – EXECUTIVO MUNICIPAL – ANO ELEITORAL – VEDAÇÃO – INEXISTÊNCIA 290

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Fevereiro 2016 292
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