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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Fevereiro 2016 n 53

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Fevereiro 2016 155

Artigos e Pareceres

COMENTRIOS PROTEO DAS REAS VERDES URBANAS: INFLUXOS DA EDIFICAO DO MEIO AMBIENTE URBANO SUSTENTVEL
Tau Lima Verdan Rangel
160
TXI VERSUS UBER: H NECESSIDADE DE REGULAO DOS SERVIOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS?
Joo Eduardo Lopes Queiroz
173
O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE E A MITIGAO DO FORMALISMO NOS PROCEDIMENTOS LICITATRIOS
Andrea Bulka Sahaiko
202
CONTO DE FADAS: O ELEFANTE BRANCO DO PANTANAL GERIDO PELO RDC
Isis Eduarda Valena Rocha
210
ATENTADO LEI ORAMENTRIA E CRIME DE RESPONSABILIDADE
Kiyoshi Harada
234
O DIREITO ELEITORAL: ENQUADRAMENTO NORMATIVO E HISTRICO
Allan de Alcntara
256
CONSIDERAES SOBRE A IMPOSIO DE PENALIDADE A RGO DE PARTIDO POLTICO EM DECORRNCIA DA DESAPROVAO DAS CONTAS DE SEUS CANDIDATOS
David Magalhes de Azevedo
264
ENTIDADE PARAESTATAL: O QUE ?
Tayson Ribeiro Teles
269
DIRETRIZES JURDICO-AMBIENTAIS PARA OS RESDUOS SLIDOS URBANOS: UM DIREITO SUSTENTABILIDADE
Diego da Rocha Fernandes
271

Tribunais de Contas

TCE - Minas Gerais

Vedao ao pagamento de parcela indenizatria pela participao de vereador em sesso extraordinria 176

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Transferncia de ativos de iluminao pblica aos municpios 181
Possibilidade de correo monetria da oferta referente radiodifuso quando da celebrao do contrato 217

TJ - Minas Gerais

Pretenso de revitalizao de bem pblico j alienado a terceiro 194

TJ - Rio Grande do Sul

A despesa com vale-refeio no computvel no limite de gastos em pessoal 239

TJ - So Paulo

Devida a anlise de documentos da matriz e da filial para fins de habilitao 221
O Legislativo no pode emendar projetos que visem aumento de despesa municipal 243
Constitucional lei municipal que dispe sobre livro de ordem nas construes da localidade 284

Dúvidas dos Assinantes

BEM PBLICO PERMISSO DE USO ALTERAO DA CONTRAPRESTAO IMPOSSIBILIDADE 196
CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO SUSPENSO DE PAGAMENTOS REVOGAO 198
CONTRATAO TERCEIRIZAO LCITA CONTRATAO DE ARQUITETO PISO SALARIAL 224
PREO MXIMO PREO ESTIMADO CONTRATAO POR VALOR SUPERIOR CONSIDERAES 228
MARGEM DE PREFERNCIA COMPETNCIA MUNICIPAL CONSIDERAES 230
PAGAMENTO EM ATRASO RETENO DE IMPOSTO DE RENDA CONSIDERAES 247
PREO PBLICO DVIDA ATIVA NO-TRIBUTRIA EXECUO FISCAL 251
NOTA DE EMPENHO EMISSO CONSIDERAES 253
FALTAS ATESTADO MDICO LEI MUNICIPAL CONSTITUCIONALIDADE 287
PARCERIA PBLICO-PRIVADA EXECUTIVO MUNICIPAL ANO ELEITORAL VEDAO INEXISTNCIA 290

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Fevereiro 2016 292
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