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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Fevereiro 2016 nº 130

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Fevereiro 2016 107

Artigos e Pareceres

A COIBIÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA PELA NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO
Ricardo Souza Calcini
112
POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA PELO PODER CONCEDENTE NA TRADICIONAL CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Fabiano de Figueirêdo Araujo
114
NORMA DE DESEMPENHO ABNT NBR 15575. CATALISADORA PARA NOVAS POSTURAS NA AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS?
Alcir Moreno da Cruz, Luis Wagner Mazzaro Almeida Santos
122
AS GARANTIAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E AS INOVAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2008 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
André Luís da Silva Gomes
127
PUBLICAÇÕES NECESSÁRIAS EM LICITAÇÃO E CONTRATO
Ivan Barbosa Rigolin
137
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: DA INVIOLABILIDADE DO PARECER DE ADVOGADO PÚBLICO
Gina Copola
142
FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Erica Rebouças
147

Tribunais de Contas

TCU

Irregular a exigência de prestação de garantia antes da data de apresentação dos documentos de habilitação 150

TCE - Santa Catarina

Legalidade na utilização de plataforma de pregão eletrônico fornecida por associação civil 160

Jurisprudência

TRF - 5ª Região

Prorrogação de contrato de concessão de uso condicionada à comprovação de regularidade fiscal 168

TJ - São Paulo

Irregularidade na desclassificação de licitantes que não cumpriram exigência dúbia de edital 176

Ementário

Aquisição de software – Pregão – Modalidade inadequada 180
Contrato administrativo – Atraso na entrega do objeto – Aplicação de penalidade 180
Pregão presencial – Taxa de administração negativa ou igual a zero – Possibilidade 180
Erro na planilha de custos – Inabilitação irregular – Formalismo excessivo 182
Pregão – Não apresentação de documentos – Regularização posterior – Impossibilidade 182

Dúvidas dos Assinantes

ASSESSORIA JURÍDICA – MANIFESTAÇÃO APÓS HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – IRREGULARIDADE 184
CONTRATO – OBRA – PARALISAÇÃO – DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO 187

Legislação Especializada

Decretos Federais

DECRETO Nº 8.626, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 190

Lei Federal

LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 192

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Fevereiro 2016 196
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