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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Fevereiro 2016 n 130

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Fevereiro 2016 107

Artigos e Pareceres

A COIBIO DA INTERMEDIAO DE MO DE OBRA PELA NOVA LEI DA TERCEIRIZAO
Ricardo Souza Calcini
112
POSSIBILIDADE DE COMPENSAO PECUNIRIA PELO PODER CONCEDENTE NA TRADICIONAL CONCESSO DE SERVIO PBLICO
Fabiano de Figueirdo Araujo
114
NORMA DE DESEMPENHO ABNT NBR 15575. CATALISADORA PARA NOVAS POSTURAS NA AUDITORIA DE OBRAS PBLICAS?
Alcir Moreno da Cruz, Luis Wagner Mazzaro Almeida Santos
122
AS GARANTIAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E AS INOVAES DA INSTRUO NORMATIVA N 02/2008 DO MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO
Andr Lus da Silva Gomes
127
PUBLICAES NECESSRIAS EM LICITAO E CONTRATO
Ivan Barbosa Rigolin
137
JURISPRUDNCIA COMENTADA: DA INVIOLABILIDADE DO PARECER DE ADVOGADO PBLICO
Gina Copola
142
FISCALIZAO E GESTO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Erica Rebouas
147

Tribunais de Contas

TCU

Irregular a exigncia de prestao de garantia antes da data de apresentao dos documentos de habilitao 150

TCE - Santa Catarina

Legalidade na utilizao de plataforma de prego eletrnico fornecida por associao civil 160

Jurisprudncia

TRF - 5 Regio

Prorrogao de contrato de concesso de uso condicionada comprovao de regularidade fiscal 168

TJ - So Paulo

Irregularidade na desclassificao de licitantes que no cumpriram exigncia dbia de edital 176

Ementrio

Aquisio de software Prego Modalidade inadequada 180
Contrato administrativo Atraso na entrega do objeto Aplicao de penalidade 180
Prego presencial Taxa de administrao negativa ou igual a zero Possibilidade 180
Erro na planilha de custos Inabilitao irregular Formalismo excessivo 182
Prego No apresentao de documentos Regularizao posterior Impossibilidade 182

Dúvidas dos Assinantes

ASSESSORIA JURDICA MANIFESTAO APS HOMOLOGAO E ADJUDICAO IRREGULARIDADE 184
CONTRATO OBRA PARALISAO DEVOLUO DO PRAZO DE EXECUO 187

Legislao Especializada

Decretos Federais

DECRETO N 8.626, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 190

Lei Federal

LEI N 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 192

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Fevereiro 2016 196
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