Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Janeiro 2016 nº 129

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Janeiro de 2016 7

Artigos e Pareceres

A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO E O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
André Vitoriano da Silva , Karina Brandão Alves de Castro
12
ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS: O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira
31
DOS ASPECTOS JURÍDICOS DA RELATIVIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO PÚBLICO
Laércio Vieira Machado
39

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Condições para realização de despesas com contribuições associativas decorrentes de filiação de ente federado 52

TCE - Minas Gerais

Procedimento para utilização de recursos remanescentes de exercício anterior 64

TCE - Santa Catarina

Considerações sobre a aplicação da receita pública arrecadada com multas de trânsito 46

Jurisprudência

TJ - Distrito Federal

Ilegalidade de decreto que determinou o cancelamento de empenhos não liquidados 70

TJ - Minas Gerais

Constitucional a destinação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios para custeio de consórcio intermunicipal de saúde 82

Ementário

Empregado público – Negociação coletiva – Prévia dotação orçamentária 88
Enfermeiro em ambulância – Necessidade – Inaplicabilidade da reserva do possível 88
Recursos públicos – Repasse a projeto teatral – Dever de prestação de contas 89
Sistema remuneratório – Extensão aos inativos – Observância ao limite prudencial – Exceção 89

Dúvidas dos Assinantes

PAGAMENTO – VIGÊNCIA CONTRATUAL EXPIRADA – PROCEDIMENTO – UTILIZAÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO – IMPOSSIBILIDADE 92
RETENÇÃO DO ISS – BASE DE CÁLCULO – VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL – GLOSA – CONSIDERAÇÕES 95

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Janeiro 2016 98
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Henrique Itiberê da Cunha, 860
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-120

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br