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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Janeiro 2016 n 129

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Janeiro de 2016 7

Artigos e Pareceres

A FUNO SOCIAL DO TRIBUTO E O ORAMENTO PBLICO COMO FORMA DE IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
Andr Vitoriano da Silva , Karina Brando Alves de Castro
12
ALTERAES ORAMENTRIAS E CRDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS: O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Joaquim Antnio Murta Oliveira Pereira
31
DOS ASPECTOS JURDICOS DA RELATIVIZAO DA OBRIGAO DE REPOSIO AO ERRIO PBLICO
Larcio Vieira Machado
39

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Condies para realizao de despesas com contribuies associativas decorrentes de filiao de ente federado 52

TCE - Minas Gerais

Procedimento para utilizao de recursos remanescentes de exerccio anterior 64

TCE - Santa Catarina

Consideraes sobre a aplicao da receita pblica arrecadada com multas de trnsito 46

Jurisprudncia

TJ - Distrito Federal

Ilegalidade de decreto que determinou o cancelamento de empenhos no liquidados 70

TJ - Minas Gerais

Constitucional a destinao de recursos do Fundo de Participao dos Municpios para custeio de consrcio intermunicipal de sade 82

Ementrio

Empregado pblico Negociao coletiva Prvia dotao oramentria 88
Enfermeiro em ambulncia Necessidade Inaplicabilidade da reserva do possvel 88
Recursos pblicos Repasse a projeto teatral Dever de prestao de contas 89
Sistema remuneratrio Extenso aos inativos Observncia ao limite prudencial Exceo 89

Dúvidas dos Assinantes

PAGAMENTO VIGNCIA CONTRATUAL EXPIRADA PROCEDIMENTO UTILIZAO DE SALDO ORAMENTRIO IMPOSSIBILIDADE 92
RETENO DO ISS BASE DE CLCULO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL GLOSA CONSIDERAES 95

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Janeiro 2016 98
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