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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Janeiro 2016 nº 129

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias – Janeiro 2016 7

Artigos e Pareceres

BREVE ESTUDO SOBRE O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR: LEI Nº 13.019/14
Alessandra Moraes Teixeira Gobatto
12
TERMOS DE PARCERIA E CONTRATOS DE GESTÃO E AS DESPESAS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO REGIME COLABORATIVO ESTATAL COM O TERCEIRO SETOR
Alexandre Massarana da Costa, Danilo Galan Favoretto
25
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: AS INOVAÇÕES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS RELAÇÕES ENTRE O ESTADO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Sandro Ari Andrade de Miranda
35
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Thiago Werner Ramasco
39

Tribunais de Contas

TCU

Retenção indevida de valores a título de taxa de administração de recursos de convênios 42

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Legalidade de convênio firmado entre Estado e a OAB para construção de sede social 50

TJ - São Paulo

Responsabilidade civil do Estado por erro médico em hospital conveniado ao SUS 55

Ementário

Convênio – Irregularidades – Exclusão do Município do SIAFI – Responsabilização do ex-prefeito 62
Convênio – Malversação dos recursos – Ressarcimento de danos ao Município 62
Convênio – Repasse de verbas – Exigência de comprovação de gastos – Irregularidade 62

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – PAGAMENTO DE SALÁRIOS DO PESSOAL DA CONVENENTE – IMPOSSIBILIDADE – FORMALIZAÇÃO COM ENTIDADE PRIVADA COM FINS LUCRATIVOS 64
CONCESSÃO DE BOLSAS – ONGs E OSCIPs – CONSIDERAÇÕES 68
CONVÊNIO – PRAZO DE EXECUÇÃO E CONCLUSÃO COM PROJEÇÕES – DESPESAS APÓS A VIGÊNCIA – INDENIZAÇÃO 70
CONVÊNIO – REDUÇÃO DO VALOR TOTAL – CONSIDERAÇÕES 72

Legislação Especializada

Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 94

Lei Federal

LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 76

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Janeiro 2016 96
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