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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Janeiro 2016 n 129

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias Janeiro 2016 7

Artigos e Pareceres

BREVE ESTUDO SOBRE O NOVO MARCO REGULATRIO DO TERCEIRO SETOR: LEI N 13.019/14
Alessandra Moraes Teixeira Gobatto
12
TERMOS DE PARCERIA E CONTRATOS DE GESTO E AS DESPESAS COM PESSOAL NO MBITO DO REGIME COLABORATIVO ESTATAL COM O TERCEIRO SETOR
Alexandre Massarana da Costa, Danilo Galan Favoretto
25
TRANSPARNCIA E PARTICIPAO SOCIAL: AS INOVAES DO NOVO MARCO REGULATRIO DAS RELAES ENTRE O ESTADO E AS ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL
Sandro Ari Andrade de Miranda
35
PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS
Thiago Werner Ramasco
39

Tribunais de Contas

TCU

Reteno indevida de valores a ttulo de taxa de administrao de recursos de convnios 42

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Legalidade de convnio firmado entre Estado e a OAB para construo de sede social 50

TJ - So Paulo

Responsabilidade civil do Estado por erro mdico em hospital conveniado ao SUS 55

Ementrio

Convnio Irregularidades Excluso do Municpio do SIAFI Responsabilizao do ex-prefeito 62
Convnio Malversao dos recursos Ressarcimento de danos ao Municpio 62
Convnio Repasse de verbas Exigncia de comprovao de gastos Irregularidade 62

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO PAGAMENTO DE SALRIOS DO PESSOAL DA CONVENENTE IMPOSSIBILIDADE FORMALIZAO COM ENTIDADE PRIVADA COM FINS LUCRATIVOS 64
CONCESSO DE BOLSAS ONGs E OSCIPs CONSIDERAES 68
CONVNIO PRAZO DE EXECUO E CONCLUSO COM PROJEES DESPESAS APS A VIGNCIA INDENIZAO 70
CONVNIO REDUO DO VALOR TOTAL CONSIDERAES 72

Legislao Especializada

Instrues Normativas

INSTRUO NORMATIVA N 8, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 94

Lei Federal

LEI N 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 76

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Janeiro 2016 96
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