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Boletim Governet de Recursos Humanos

Janeiro 2016 nº 129

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Janeiro 2016 7

Artigos e Pareceres

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS
Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque
12
AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS EM AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS EM CONCURSOS PÚBLICOS: DESOBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS
Gildazio Barbosa Nascimento
15
CONCURSOS PÚBLICOS: DA NOÇÃO CONSTITUCIONAL DA PRIORIDADE DE CONVOCAÇÃO
Diana Nogueira da Silva Cunha
20
OS CONCURSOS PÚBLICOS E O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CANDIDATO NEGRO
Hugo Fidelis Batista
24
POSSIBILIDADE DE NOVO TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO
Leandro Ferreira da Cruz
30
SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO: A CRISE ECONÔMICA E A EC Nº 19/98
Sérgio Henrique da Silva Pereira
32
SERVIÇO PÚBLICO E A REPERCUSSÃO DOS FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E SEUS EFEITOS
Jeferson Botelho Pereira
36
ANO ELEITORAL E ÚLTIMO ANO DE MANDATO: AS LIMITAÇÕES NA GESTÃO DE PESSOAS NO SERVIÇO PÚBLICO
Diego Bezerra Pereira
39

Tribunais de Contas

TCU

Composição da base de cálculo de acréscimos de proventos do art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112/90 44

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Necessário o exame de legalidade e o registro pelo TCU para o aperfeiçoamento de aposentadoria 54

Superior Tribunal de Justiça

É legal a alteração de estrutura remuneratória de servidor público sem a redução de vencimentos 60
Direito subjetivo à nomeação no caso da contratação precária em preterição dos aprovados 63

TJ - Distrito Federal

Responsabilidade civil do Estado pela atividade de ledor indicado para auxiliar candidata 67

TJ - São Paulo

Não fere o princípio da isonomia a postergação da data de teste físico para candidata grávida 71

Ementário

Servidor público – Incorporação e substituição de “quintos” – Alterações 74
Concurso público – Etapa não prevista em lei – Irregularidade 75
Concurso público – Reavaliação de nota pelo Poder Judiciário – Impossibilidade 75

Dúvidas dos Assinantes

ADICIONAL – TEMPO DE SERVIÇO – CARGO EM COMISSÃO – CONSIDERAÇÕES 78
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – ANUIDADE DE CONSELHO DE CLASSE – DISTINÇÃO – CONSIDERAÇÕES 81
PAD – COMISSÃO – OITIVA – AUSÊNCIA DE UM DOS MEMBROS – NULIDADE – CONSIDERAÇÕES 84
SERVIDOR – REMOÇÃO A PEDIDO – SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO – POSSIBILIDADE 87

Legislação Especializada

Lei Federal

LEI Nº 13.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 90

Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 93

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Janeiro 2016 96
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