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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Janeiro 2016 n 52

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Janeiro 2016 7

Artigos e Pareceres

ADOO DE MEDIDAS PROVISRIAS PELOS MUNICPIOS: NECESSIDADE DE UMA REFORMA CONSTITUCIONAL
Leandro Almeida de Oliveira
12
TECNOLOGIAS SOCIAIS: A OPERACIONALIZAO SOLIDRIA DA POLTICA NACIONAL DE RESDUOS SLIDOS
Diego da Rocha Fernandes
20
ATRASO DE PAGAMENTOS POR PARTE DA ADMINISTRAO PBLICA: AES E CUIDADOS NECESSRIOS
Ricardo Silva das Neves
46
DA CONCESSO FLORESTAL: TRAOS CARACTERIZADORES LEI N 11.284/2006
Tau Lima Verdan Rangel
50
A INAPLICABILIDADE DO ART. 21, PARGRAFO NICO, DA LEI COMPLEMENTAR N 101, DE 2000, NA FIXAO DOS SUBSDIOS DOS VEREADORES
Gina Copola
92
A ADMINISTRAO PBLICA E A CRONOLOGIA DOS PAGAMENTOS AOS FORNECEDORES: ATO DISCRICIONRIO OU VINCULADO?
Rodrigo Soares de Azevedo
94
POLTICAS FLORESTAIS COMO CONSTRUO SOCIAL NO ESTADO DO ACRE
Brulio Humberto da Silva, Geiza Gonalves de Azevedo
112
A QUESTO DAS JANELAS PARA MUDANA DE PARTIDO POR DETENTORES DE MANDATO ELETIVO A SER APROVADA NA REFORMA POLTICA, UMA DEFESA DA DEMOCRACIA
Fernando Rubinelli
121
CONTROLE DA ADMINISTRAO PBLICA: BREVES REFLEXES
Michel Martins de Morais
124

Tribunais de Contas

TCU

No cabimento da incluso do fator chuva nos oramentos de obras rodovirias 66
Requisitos para o computo de tempo de servio pblico do perodo trabalhado na condio de aluno-aprendiz 131

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

No cabe ao Poder Judicirio desconstituir caducidade lcita de contrato de concesso 75

TRF - 1 Regio

Imisso provisria na posse de imvel sem prvia avaliao judicial em caso de urgncia 30

TJ - Minas Gerais

Constitucional lei que prioriza vagas em creches para filhos de vtimas de violncia domstica 34
Inconstitucional lei orgnica municipal que determina a criao de oramento impositivo 98

TJ - Rio Grande do Sul

Constitucional lei municipal que alterou tabela de coeficientes de remunerao de servidor 100

TJ - So Paulo

nulo o contrato firmado para execuo de servios j prestados com exclusividade 84

Dúvidas dos Assinantes

BEM PBLICO ALTERAO DA DESTINAO CONSIDERAES 38
BEM IMVEL MUNICIPAL TERMO DE CESSO DE USO AUTORIZAO LEGISLATIVA OBRIGATORIEDADE 41
DESAPROPRIAO BEM PENHORADO POSSIBILIDADE 43
PREGO REVOGAO 86
CONTRATAO DE LEILOEIRO OFICIAL MODALIDADE LICITATRIA CONSIDERAES 89
COOPERATIVA DE TRABALHO CONTRIBUIO PATRONAL CONSIDERAES 105
ISS FATO GERADOR RECOLHIMENTO 107
DESPESA TOTAL COM PESSOAL AUXLIO-ALIMENTAO NATUREZA INDENIZATRIA 109
ATO ADMINISTRATIVO FORMALIZAO 138
ATO ADMINISTRATIVO REPUBLICAO CONTAGEM DO PRAZO INICIALMENTE PREVISTO CONSIDERAES 139
PARLAMENTAR SUBSDIO VERBA INDENIZATRIA POSSIBILIDADE 141

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Janeiro 2016 144
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