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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Janeiro 2016 n 129

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Janeiro 2016 7

Artigos e Pareceres

QUE REVISO CONTRATUAL? COMPARAO COM O REAJUSTE E COM A REPACTUAO
Ivan Barbosa Rigolin
12
TERCEIRIZAO E ADMINISTRAO PBLICA
Joo Eduardo Lopes Queiroz
26
LICITAES PBLICAS SUSTENTVEIS: SUA NORMATIZAO NO MBITO DA ADMINISTRAO PBLICA FEDERAL
Fernanda Maziero
28
A RESPONSABILIZAO DE ADVOGADOS PELA EMISSO DE PARECERES JURDICOS PARA A ADMINISTRAO PBLICA
Maria Stephany dos Santos
34

Tribunais de Contas

TCU

Possibilidade de dispensa de oramento detalhado e critrios de aceitabilidade de preos no prego 48

TCE - Minas Gerais

Necessidade de licitao para a explorao econmica da folha de pagamento de servidor 61

Jurisprudncia

TRF - 4 Regio

Indevida a exigncia de registro no CRA de empresa prestadora de servio de vigilncia e afins 72

TJ - So Paulo

A inexequibilidade da proposta apenas pode ser invocada sob fundamentos precisos 80

Ementrio

Irregularidade no SICAF Concesso de prazo para regularizao Cabimento 82
Transporte rodovirio Viagens ocasionais Dever de licitar 82
Licitao Irregularidade Convalidao Consideraes 83
Prego Aplicao de penalidade Necessidade de motivao 83
Contrato nulo Servios prestados Dever de pagamento 84
Edital Esclarecimento solicitado por licitante Dever de ampla publicidade 84

Dúvidas dos Assinantes

PREGO QUALIFICAO TCNICA EMPRESA REPRESENTANTE REGISTRO ANVISA 86
CONTRATO DESCONTINUIDADE DA COMERCIALIZAO DO PRODUTO SUBSTITUIO RESCISO SANO 89
REGISTRO DE PREOS ALTERAO DE MARCA CONSIDERAES 92
LICITAO FIANA BANCRIA COMPROVAO 95

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Janeiro 2016 98

Uso Interno

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Janeiro 2016 98
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