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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Janeiro 2016 nº 129

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Janeiro 2016 7

Artigos e Pareceres

QUE É REVISÃO CONTRATUAL? COMPARAÇÃO COM O REAJUSTE E COM A REPACTUAÇÃO
Ivan Barbosa Rigolin
12
TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
João Eduardo Lopes Queiroz
26
LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: SUA NORMATIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Fernanda Maziero
28
A RESPONSABILIZAÇÃO DE ADVOGADOS PELA EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maria Stephany dos Santos
34

Tribunais de Contas

TCU

Possibilidade de dispensa de orçamento detalhado e critérios de aceitabilidade de preços no pregão 48

TCE - Minas Gerais

Necessidade de licitação para a exploração econômica da folha de pagamento de servidor 61

Jurisprudência

TRF - 4ª Região

Indevida a exigência de registro no CRA de empresa prestadora de serviço de vigilância e afins 72

TJ - São Paulo

A inexequibilidade da proposta apenas pode ser invocada sob fundamentos precisos 80

Ementário

Irregularidade no SICAF – Concessão de prazo para regularização – Cabimento 82
Transporte rodoviário – Viagens ocasionais – Dever de licitar 82
Licitação – Irregularidade – Convalidação – Considerações 83
Pregão – Aplicação de penalidade – Necessidade de motivação 83
Contrato nulo – Serviços prestados – Dever de pagamento 84
Edital – Esclarecimento solicitado por licitante – Dever de ampla publicidade 84

Dúvidas dos Assinantes

PREGÃO – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – EMPRESA REPRESENTANTE – REGISTRO – ANVISA 86
CONTRATO – DESCONTINUIDADE DA COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO – SUBSTITUIÇÃO – RESCISÃO – SANÇÃO 89
REGISTRO DE PREÇOS – ALTERAÇÃO DE MARCA – CONSIDERAÇÕES 92
LICITAÇÃO – FIANÇA BANCÁRIA – COMPROVAÇÃO 95

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Janeiro 2016 98

Uso Interno

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Janeiro 2016 98
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