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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Dezembro 2015 nº 128

Editorial

Editorial – Boletim Convênios e Parcerias – Dezembro de 2015 1107

Artigos e Pareceres

OS PPP’S (PRINCIPAIS PONTOS POLÊMICOS) DA LEI DAS PPP’S (PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS)
Libório Gonçalo Vieira de Sá
1112
DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO DAS CONCESSÕES E OS PREJUÍZOS ENFRENTADOS PELOS INVESTIDORES DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO BRASIL
Felipe Guimarães Pereira
1129

Tribunais de Contas

TCU

Irregularidade na celebração de convênio para administração de precatórios e serviços correlatos 1138
A aplicação de recursos fora do prazo de vigência do convênio não impõe, por si só, a sua devolução 1145
A não aplicação de recursos de convênio implica o julgamento pela irregularidade das contas 1150

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Anulação de convênio de energia elétrica não exclui o dever de pagamento pelos serviços prestados 1162

TRF - 1ª Região

Transferência de recursos federais para fins sociais a Município inadimplente com o CAUC 1166

Ementário

Convênio – Exclusão da inscrição do Município no CADIN – Responsabilização do ex-gestor 1174
Convênio – Município inadimplente – Transferência de recursos para ações sociais 1174
Contrato de gestão – Contratação direta – Nulidade 1175
Contrato de gestão – Erro médico – Responsabilidade civil do Estado 1175
Descumprimento de convênio – Ressarcimento ao erário – Comprovação 1175
Contrato de gestão – Celebração sem prévia licitação – Possibilidade 1176
Programa de acolhimento familiar – Celebração de convênio – Imposição pelo Poder Judiciário 1176

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIOS – PRAZO DE VIGÊNCIA INDETERMINADO – IMPOSSIBILIDADE 1178
TERMO DE PARCERIA – PRORROGAÇÃO – POSSIBILIDADE 1182
REFORMA DE ESCOLA ESTADUAL – RECURSOS MUNICIPAIS – CONVÊNIO 1184
CONCURSO DE PROJETOS – PARTICIPAÇÃO DE OS – NÃO CABIMENTO 1186

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Dezembro 2015 1190
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