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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Dezembro 2015 n 128

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Dezembro de 2015 1107

Artigos e Pareceres

OS PPPS (PRINCIPAIS PONTOS POLMICOS) DA LEI DAS PPPS (PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS)
Librio Gonalo Vieira de S
1112
DESEQUILBRIO ECONMICO DAS CONCESSES E OS PREJUZOS ENFRENTADOS PELOS INVESTIDORES DE USINAS HIDRELTRICAS NO BRASIL
Felipe Guimares Pereira
1129

Tribunais de Contas

TCU

Irregularidade na celebrao de convnio para administrao de precatrios e servios correlatos 1138
A aplicao de recursos fora do prazo de vigncia do convnio no impe, por si s, a sua devoluo 1145
A no aplicao de recursos de convnio implica o julgamento pela irregularidade das contas 1150

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Anulao de convnio de energia eltrica no exclui o dever de pagamento pelos servios prestados 1162

TRF - 1 Regio

Transferncia de recursos federais para fins sociais a Municpio inadimplente com o CAUC 1166

Ementrio

Convnio Excluso da inscrio do Municpio no CADIN Responsabilizao do ex-gestor 1174
Convnio Municpio inadimplente Transferncia de recursos para aes sociais 1174
Contrato de gesto Contratao direta Nulidade 1175
Contrato de gesto Erro mdico Responsabilidade civil do Estado 1175
Descumprimento de convnio Ressarcimento ao errio Comprovao 1175
Contrato de gesto Celebrao sem prvia licitao Possibilidade 1176
Programa de acolhimento familiar Celebrao de convnio Imposio pelo Poder Judicirio 1176

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIOS PRAZO DE VIGNCIA INDETERMINADO IMPOSSIBILIDADE 1178
TERMO DE PARCERIA PRORROGAO POSSIBILIDADE 1182
REFORMA DE ESCOLA ESTADUAL RECURSOS MUNICIPAIS CONVNIO 1184
CONCURSO DE PROJETOS PARTICIPAO DE OS NO CABIMENTO 1186

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Dezembro 2015 1190
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