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Boletim Governet de Recursos Humanos

Dezembro 2015 n 128

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Dezembro 2015 1107

Artigos e Pareceres

ALTERAES NO REGIME CONSTITUCIONAL DO SERVIDOR PBLICO: VISO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 19/98, 20/98 E 41/03
Joo Pedro Antunes Lima da Fonseca Carvalho
1112
ACUMULAO DE CARGOS NO SERVIO PBLICO: REGRA E EXCEO
Marcelo Roque Anderson Maciel vila
1119
INVESTIDURA EM CARGO PBLICO POSTERGADA JUDICIALMENTE E O PROCESSO COMO FONTE AUTNOMA DE DANOS ABORDAGEM CRTICA DA REPERCUSSO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINRIO N 724.347
Luciano de Castro Lamego
1125
A POSSIBILIDADE/DIREITO DO MILITAR PASSAR PARA A RESERVA REMUNERADA ACUMULANDO PROVENTOS COM A REMUNERAO DE PROFESSOR
Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque
1134

Tribunais de Contas

TCU

Impossibilidade de acumulao de cargos pblicos de servidor comissionado com dedicao integral 1138
Consideraes sobre o pagamento da gratificao de desempenho de atividade cultural a inativos e pensionistas 1143

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Direito do trabalhador ao depsito do FGTS mesmo quando reconhecida a nulidade da sua contratao 1156
legal a exigncia de que o Chefe de Polcia Civil seja delegado de carreira da classe mais elevada 1161

TRF - 5 Regio

Caracterizao de animus abandonandi quando do exerccio regular em outras empresas 1165

TJ - So Paulo

Surdez unilateral no permite concorrncia nas vagas reservadas a portadores de deficincia 1168

Ementrio

Adicional de insalubridade Retroatividade de laudo pericial Impossibilidade 1174
Concurso pblico Remanejamento de aprovado para o final da lista Possibilidade 1174
Pagamento a maior por erro da Administrao Restituio Impossibilidade 1174
Concurso pblico Desistncia de candidatos Posse do prximo aprovado 1175
Concurso pblico Previso exaustiva dos pontos a serem cobrados Desnecessidade 1175
Servidor pblico temporrio Depsito de FGTS Pagamento devido 1175
Cargo em comisso Pagamento de horas extras Impossibilidade 1176
Frias no gozadas Pagamento do tero constitucional Possibilidade 1176

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR TEMPORRIO RESCISO ANTECIPADA INDENIZAO IMPOSTO DE RENDA 1178
SERVIDOR PBLICO RPPS CONTRIBUIO REMUNERAO GRATIFICAO NATALINA 1181
SERVIDOR PBLICO AFASTAMENTO CAPACITAO DIRIAS CONSIDERAES 1182
CONTRATAO TEMPORRIA REDA PRAZO 1185

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Dezembro 2015 1188
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