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Boletim Governet de Recursos Humanos

Dezembro 2015 nº 128

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Dezembro 2015 1107

Artigos e Pareceres

ALTERAÇÕES NO REGIME CONSTITUCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO: VISÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 19/98, 20/98 E 41/03
João Pedro Antunes Lima da Fonseca Carvalho
1112
ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO: REGRA E EXCEÇÃO
Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila
1119
INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO POSTERGADA JUDICIALMENTE E O PROCESSO COMO FONTE AUTÔNOMA DE DANOS – ABORDAGEM CRÍTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 724.347
Luciano de Castro Lamego
1125
A POSSIBILIDADE/DIREITO DO MILITAR PASSAR PARA A RESERVA REMUNERADA ACUMULANDO PROVENTOS COM A REMUNERAÇÃO DE PROFESSOR
Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque
1134

Tribunais de Contas

TCU

Impossibilidade de acumulação de cargos públicos de servidor comissionado com dedicação integral 1138
Considerações sobre o pagamento da gratificação de desempenho de atividade cultural a inativos e pensionistas 1143

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Direito do trabalhador ao depósito do FGTS mesmo quando reconhecida a nulidade da sua contratação 1156
É legal a exigência de que o Chefe de Polícia Civil seja delegado de carreira da classe mais elevada 1161

TRF - 5ª Região

Caracterização de “animus abandonandi” quando do exercício regular em outras empresas 1165

TJ - São Paulo

Surdez unilateral não permite concorrência nas vagas reservadas a portadores de deficiência 1168

Ementário

Adicional de insalubridade – Retroatividade de laudo pericial – Impossibilidade 1174
Concurso público – Remanejamento de aprovado para o final da lista – Possibilidade 1174
Pagamento a maior por erro da Administração – Restituição – Impossibilidade 1174
Concurso público – Desistência de candidatos – Posse do próximo aprovado 1175
Concurso público – Previsão exaustiva dos pontos a serem cobrados – Desnecessidade 1175
Servidor público temporário – Depósito de FGTS – Pagamento devido 1175
Cargo em comissão – Pagamento de horas extras – Impossibilidade 1176
Férias não gozadas – Pagamento do terço constitucional – Possibilidade 1176

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR TEMPORÁRIO – RESCISÃO ANTECIPADA – INDENIZAÇÃO – IMPOSTO DE RENDA 1178
SERVIDOR PÚBLICO – RPPS – CONTRIBUIÇÃO – REMUNERAÇÃO – GRATIFICAÇÃO NATALINA 1181
SERVIDOR PÚBLICO – AFASTAMENTO – CAPACITAÇÃO – DIÁRIAS – CONSIDERAÇÕES 1182
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – REDA – PRAZO 1185

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Dezembro 2015 1188
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