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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Dezembro 2015 n 128

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Dezembro 2015 1107

Artigos e Pareceres

A PR-QUALIFICAO DE MARCAS COMO FERRAMENTA DE GARANTIA DE QUALIDADE NAS COMPRAS PBLICAS
Luiz Claudio de Azevedo Chaves
1112
A ADMINISTRAO PBLICA E O CONSUMO SUSTENTVEL (1)
Cirlene Luiza Zimmermann
1121
APONTAMENTOS JURDICOS SOBRE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAES (RDC) (1)
Ronny Charles Lopes de Torres
1138

Tribunais de Contas

TCU

Incabvel vedao participao, em tomada de preos, de empresas que possuam vnculo entre si 1148
A adoo do RDC pela forma presencial deve conter justificativa tcnica e econmica 1160

Jurisprudncia

TRF - 2 Regio

Incabvel a renovao de contrato de locao firmado com empresa pblica federal sem licitao 1166

TJ - Distrito Federal

Ilegalidade na publicao de modificaes do edital apenas em pgina virtual 1169

TJ - So Paulo

obrigatria a notificao de acusado, por meio idneo, sobre a aplicao de sano administrativa 1172

Ementrio

Transporte rodovirio interestadual Licitao Exigncia constitucional 1176
Contrato administrativo Resciso unilateral Instaurao de processo administrativo 1177
Licitao Inabilitao de interessado Transao penal Impossibilidade 1177
Servio de apoio de segurana de rodovias Prego do tipo menor preo Cabimento 1178

Dúvidas dos Assinantes

SERVIOS CONTNUOS CARACTERIZAO 1180
PREGO EQUIPE DE APOIO RECONDUO DOS MEMBROS POSSIBILIDADE 1183

Legislao Especializada

Decretos Federais

DECRETO N 8.535, DE 1 DE OUTUBRO DE 2015 1186

Leis Municipais

LEI N 13.177, DE 22 OUTUBRO DE 2015 1188

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Dezembro 2015 1190
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