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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Dezembro 2015 nº 128

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Dezembro 2015 1107

Artigos e Pareceres

A PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE MARCAS COMO FERRAMENTA DE GARANTIA DE QUALIDADE NAS COMPRAS PÚBLICAS
Luiz Cláudio de Azevedo Chaves
1112
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CONSUMO SUSTENTÁVEL (1)
Cirlene Luiza Zimmermann
1121
APONTAMENTOS JURÍDICOS SOBRE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) (1)
Ronny Charles Lopes de Torres
1138

Tribunais de Contas

TCU

Incabível vedação à participação, em tomada de preços, de empresas que possuam vínculo entre si 1148
A adoção do RDC pela forma presencial deve conter justificativa técnica e econômica 1160

Jurisprudência

TRF - 2ª Região

Incabível a renovação de contrato de locação firmado com empresa pública federal sem licitação 1166

TJ - Distrito Federal

Ilegalidade na publicação de modificações do edital apenas em página virtual 1169

TJ - São Paulo

É obrigatória a notificação de acusado, por meio idôneo, sobre a aplicação de sanção administrativa 1172

Ementário

Transporte rodoviário interestadual – Licitação – Exigência constitucional 1176
Contrato administrativo – Rescisão unilateral – Instauração de processo administrativo 1177
Licitação – Inabilitação de interessado – Transação penal – Impossibilidade 1177
Serviço de apoio de segurança de rodovias – Pregão do tipo menor preço – Cabimento 1178

Dúvidas dos Assinantes

SERVIÇOS CONTÍNUOS – CARACTERIZAÇÃO 1180
PREGÃO – EQUIPE DE APOIO – RECONDUÇÃO DOS MEMBROS – POSSIBILIDADE 1183

Legislação Especializada

Decretos Federais

DECRETO Nº 8.535, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 1186

Leis Municipais

LEI Nº 13.177, DE 22 OUTUBRO DE 2015 1188

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Dezembro 2015 1190
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