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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Novembro 2015 n 50

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Novembro 2015 1487

Artigos e Pareceres

AVALIAO DE GASTOS PBLICOS DE MUNICPIOS CLASSIFICADOS NO RANKING PARA INVESTIR EM NEGCIOS
Anderson Roberto Pires e Silva, Fbia Jaiany Viana de Souza, Jos Dionsio Gomes da Silva, Maurcio Corra da Silva
1492
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIES DE ENSINO SUPERIOR
Joo Eduardo Lopes Queiroz
1524
UMA INCONVENINCIA DA LICITAO DO TIPO REGISTRO DE PREOS PARA A CONTRATAO DE SERVIOS FREQUENTES
Ronaldo Zanata Pazim
1526
DA IMPOSSIBILIDADE DO CANCELAMENTO DE PRECATRIOS APS O QUINQUDIO DECADENCIAL DE 5 ANOS LUZ DAS NORMAS GERAIS SOBRE INVALIDAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
Aldem Johnston Barbosa Arajo
1548
CONSIDERAES JUS-SOCIOLGICAS SOBRE O PRINCPIO DA CIDADANIA NO BRASIL
Paulo Rogrio Cirino de Oliveira
1566
A PROBLEMTICA DOS RESDUOS SLIDOS URBANOS NO CONTEXTO HISTRICO BRASILEIRO: ENFOQUE NA POLTICA PBLICA
Diego da Rocha Fernandes
1580
ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ESTATAL
Felipe Roeder da Silva
1593

Tribunais de Contas

TCU

Hipteses em que se impe a traduo de contratos administrativos redigidos em lngua estrangeira 1529
Atuao supletiva do IBAMA nas aes de licenciamento e autorizao ambiental 1601

TCE - Minas Gerais

Competncia suplementar municipal para legislar sobre incio de vigncia de benefcio previdencirio 1506

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Legalidade de divulgao nominal e individualizada da remunerao de servidores pblicos 1559

TRF - 5 Regio

A poltica energtica nacional e o pagamento de royalties aos Municpios 1512

TJ - Minas Gerais

Legalidade de lei municipal que exige prvia licitao para concesso de servios funerrios 1536

TJ - So Paulo

insuficiente a notificao de instaurao de processo administrativo punitivo por ofcio e e-mail 1540

Dúvidas dos Assinantes

CONCESSO ADMINISTRATIVA ESPAO PBLICO REQUISITOS LEGAIS 1521
REA PORTURIA EXPLORAO LICITAO REGULAMENTAO ESPECFICA 1544
ADMINISTRAO PBLICA CREDOR DE DVIDA CONTRATUAL INDICAO PENHORA PROVIDNCIAS 1562
BEM PBLICO AUTORIZAO DE USO CONTRATAO DE SERVIDOR CONSIDERAES 1608

Legislao Especializada

Decretos Federais

DECRETO N 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 1610
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