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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Novembro 2015 nº 50

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Novembro 2015 1487

Artigos e Pareceres

AVALIAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS DE MUNICÍPIOS CLASSIFICADOS NO RANKING PARA INVESTIR EM NEGÓCIOS
Anderson Roberto Pires e Silva, Fábia Jaiany Viana de Souza, José Dionísio Gomes da Silva, Maurício Corrêa da Silva
1492
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
João Eduardo Lopes Queiroz
1524
UMA INCONVENIÊNCIA DA LICITAÇÃO DO TIPO “REGISTRO DE PREÇOS” PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FREQUENTES
Ronaldo Zanata Pazim
1526
DA IMPOSSIBILIDADE DO CANCELAMENTO DE PRECATÓRIOS APÓS O QUINQUÍDIO DECADENCIAL DE 5 ANOS À LUZ DAS NORMAS GERAIS SOBRE INVALIDAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
Aldem Johnston Barbosa Araújo
1548
CONSIDERAÇÕES JUS-SOCIOLÓGICAS SOBRE O PRINCÍPIO DA CIDADANIA NO BRASIL
Paulo Rogério Cirino de Oliveira
1566
A PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO CONTEXTO HISTÓRICO BRASILEIRO: ENFOQUE NA POLÍTICA PÚBLICA
Diego da Rocha Fernandes
1580
ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ESTATAL
Felipe Roeder da Silva
1593

Tribunais de Contas

TCU

Hipóteses em que se impõe a tradução de contratos administrativos redigidos em língua estrangeira 1529
Atuação supletiva do IBAMA nas ações de licenciamento e autorização ambiental 1601

TCE - Minas Gerais

Competência suplementar municipal para legislar sobre início de vigência de benefício previdenciário 1506

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Legalidade de divulgação nominal e individualizada da remuneração de servidores públicos 1559

TRF - 5ª Região

A política energética nacional e o pagamento de royalties aos Municípios 1512

TJ - Minas Gerais

Legalidade de lei municipal que exige prévia licitação para concessão de serviços funerários 1536

TJ - São Paulo

É insuficiente a notificação de instauração de processo administrativo punitivo por ofício e e-mail 1540

Dúvidas dos Assinantes

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA – ESPAÇO PÚBLICO – REQUISITOS LEGAIS 1521
ÁREA PORTUÁRIA – EXPLORAÇÃO – LICITAÇÃO –REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA 1544
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CREDOR DE DÍVIDA CONTRATUAL – INDICAÇÃO À PENHORA – PROVIDÊNCIAS 1562
BEM PÚBLICO – AUTORIZAÇÃO DE USO – CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR – CONSIDERAÇÕES 1608

Legislação Especializada

Decretos Federais

DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 1610
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