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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2015 nº 127

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Novembro 2015 1007

Artigos e Pareceres

CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO
Paulo Rogério Cirino de Oliveira
1012
SÚMULA VINCULANTE Nº 33 E A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Bruno Fischgold, Júlia Pauro Oliveira
1023
SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO ENQUADRADO NA EC Nº 41/2003 OU NA EC Nº 47/2005 DEVE RECEBER DE FORMA INTEGRAL E EM REGIME DE PARIDADE COM SERVIDORES DA ATIVA
Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
1026
A APROVAÇÃO DA PEC DA BENGALA. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88/2015. BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A APLICAÇÃO E EFETIVIDADE DA REFERIDA NORMA
Gentil Ferreira de Souza Neto
1029
REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DESLOCADO DE SUA LOCALIDADE E O EXERCÍCIO PROVISÓRIO CONCEDIDO NA LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE
Julian Baião
1032
A BARRIGA SOLIDÁRIA E SEUS EFEITOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Sérgio Reis Gusmão Rocha
1043
EFICIÊNCIA, ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATO DE GESTÃO INTERNA CORPORIS
João Eduardo Lopes Queiroz
1043

Tribunais de Contas

TCU

Compreensão da expressão “ingressado no serviço público” para fins de previdência complementar 1046
Requisitos para o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso realizado por outro órgão 1065

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Servidor público em greve não faz jus ao recebimento pelos dias não trabalhados 1072
Discricionariedade na redução de jornada de servidores para fins de compatibilidade de horários 1074

Ementário

Atividade notarial e de registro – Ingresso – Concurso público 1078
Processo administrativo disciplinar – Supressão de vantagem de caráter genérico – Impossibilidade 1078
Contratação temporária – Nova contratação – Cargos distintos – Possibilidade 1079
Empregado público – Dispensa – Necessidade de motivação 1079
Servidor público – Desconto em folha de pagamento – Necessidade de prévia anuência 1079
Concurso público – Eliminação do certame por diagnostico irrelevante – Ilegalidade 1080
Processo administrativo disciplinar – Ausência de indicação de defensor dativo – Ilegalidade 1080

Dúvidas dos Assinantes

AJUDA DE CUSTO – CÁLCULO 1084
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – RECOLHIMENTO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS – OBRIGATORIEDADE 1087
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