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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2015 nº 126

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Outubro 2015 907

Artigos e Pareceres

DECRETO FEDERAL N° 1.480/1995 E O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
Julian Baião
912
AS PORTARIAS INSTAURADORAS DE PROCESSOS DISCIPLINARES E A VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS E REGRAS LEGAIS
Leonardo Marcio
926
AS NOVAS ALTERAÇÕES ÀS SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST
Ricardo Souza Calcini
932
A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO: ENTENDA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E FINANCEIRAS PARA QUEM SE APOSENTA POR ESTA REGRA
Alex Sandro Lial Sertão
934
A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO ANTERIOR AO FUNPRESP PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DISTRITAIS
Júlia Pauro Oliveira
936
DIREITO ADMINISTRATIVO – ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. CARGO PROFESSOR E CARGO NÃO-TÉCNICO COMISSIONADO. INCOMPATIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA. INDEFERIMENTO
Aline Batista
938

Tribunais de Contas

TCU

A Súmula nº 37 do TCU não se aplica à aposentadoria voluntária 942

TCE - Minas Gerais

Ilegalidade de contratação de servidores temporários Para funções de natureza permanente 948

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Razoabilidade na aceitação de exame médico em concurso público 958

TRF - 3ª Região

Termo inicial para gozo de licença para exercício de atividade política 962

TJ - Distrito Federal

Impossibilidade de empossamento de candidato portador de doença incapacitante 967

Ementário

Cargo comissionado – Exoneração – Férias não gozadas acrescida do terço constitucional 972
Servidor público – Auxílio-alimentação – Impossibilidade de reajuste a título de isonomia 972
Servidor público – Estabilidade e estágio probatório – Prazo 972
Servidor público – Recebimento de parcela de retribuição – Reposição ao erário indevida 972
Servidor público – Concurso de remoção – Ausência de discricionariedade 973

Dúvidas dos Assinantes

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CARÁTER RESERVADO E SIGILOSO – CONSIDERAÇÕES 976
POLICIAL MILITAR – SEGURO DE VIDA – CONTRATAÇÃO – POSSIBILIDADE 977
AUXÍLIO-RECLUSÃO – REQUERIMENTO APÓS SOLTURA – CONSIDERAÇÕES 978
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SALÁRIO MÍNIMO – ATUALIZAÇÃO 980

Legislação Especializada

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 689, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 984
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 12 DE JUNHO DE 2015 985
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