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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2015 n 126

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Outubro 2015 907

Artigos e Pareceres

DECRETO FEDERAL N 1.480/1995 E O DIREITO DE GREVE NO SERVIO PBLICO: ANLISE JURISPRUDENCIAL
Julian Baio
912
AS PORTARIAS INSTAURADORAS DE PROCESSOS DISCIPLINARES E A VIOLAO A PRINCPIOS E REGRAS LEGAIS
Leonardo Marcio
926
AS NOVAS ALTERAES S SMULAS E ORIENTAES JURISPRUDENCIAIS DO TST
Ricardo Souza Calcini
932
A APOSENTADORIA COMPULSRIA DO SERVIDOR PBLICO: ENTENDA AS CONSEQUNCIAS JURDICAS E FINANCEIRAS PARA QUEM SE APOSENTA POR ESTA REGRA
Alex Sandro Lial Serto
934
A POSSIBILIDADE DE MANUTENO DO REGIME PREVIDENCIRIO ANTERIOR AO FUNPRESP PELOS SERVIDORES PBLICOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DISTRITAIS
Jlia Pauro Oliveira
936
DIREITO ADMINISTRATIVO ACUMULAO DE CARGOS PBLICOS. CARGO PROFESSOR E CARGO NO-TCNICO COMISSIONADO. INCOMPATIBILIDADE DE CARGA HORRIA. INDEFERIMENTO
Aline Batista
938

Tribunais de Contas

TCU

A Smula n 37 do TCU no se aplica aposentadoria voluntria 942

TCE - Minas Gerais

Ilegalidade de contratao de servidores temporrios Para funes de natureza permanente 948

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Razoabilidade na aceitao de exame mdico em concurso pblico 958

TRF - 3 Regio

Termo inicial para gozo de licena para exerccio de atividade poltica 962

TJ - Distrito Federal

Impossibilidade de empossamento de candidato portador de doena incapacitante 967

Ementrio

Cargo comissionado Exonerao Frias no gozadas acrescida do tero constitucional 972
Servidor pblico Auxlio-alimentao Impossibilidade de reajuste a ttulo de isonomia 972
Servidor pblico Estabilidade e estgio probatrio Prazo 972
Servidor pblico Recebimento de parcela de retribuio Reposio ao errio indevida 972
Servidor pblico Concurso de remoo Ausncia de discricionariedade 973

Dúvidas dos Assinantes

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CARTER RESERVADO E SIGILOSO CONSIDERAES 976
POLICIAL MILITAR SEGURO DE VIDA CONTRATAO POSSIBILIDADE 977
AUXLIO-RECLUSO REQUERIMENTO APS SOLTURA CONSIDERAES 978
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SALRIO MNIMO ATUALIZAO 980

Legislao Especializada

MEDIDA PROVISRIA N 689, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 984
ORIENTAO NORMATIVA N 4, DE 12 DE JUNHO DE 2015 985
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