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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Outubro 2015 nº 126

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Outubro 2015 992

Artigos e Pareceres

AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA DOS ESTADOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL COM A UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE DADOS NO ANO DE 2010
Aneide Oliveira Araújo, Erivan Ferreira Borges, José Dionísio Gomes da Silva, Maurício Corrêa da Silva
912
A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA OFERTA DE DEFESA PRÉVIA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL
Gina Copola
927
ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS DA MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PREVISTA NA LEI Nº 8.429/1992 – PARTE 1
Julian Baião
932

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Prazo da tramitação interna de processo de tomada de contas especial no Estado de Mato Grosso 946

TCE - Santa Catarina

Renúncia pelo município de receita do ICMS 953

Jurisprudência

TRF - 2ª Região

Rescisão de contrato de repasse em razão do cancelamento dos restos a pagar não processados 968

TJ - Minas Gerais

Redução proporcional do vencimento para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal 972

Ementário

Operações financeiras com recursos públicos – Controle externo – Requisição pelo TCU 976
ADI – Despesa pública – Iniciativa do Poder Executivo 978
Entrega de mercadoria – Ausência de má-fé – Dever de pagamento 978

Dúvidas dos Assinantes

COTA DE PATROCÍNIO – INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS – RETENÇÃO – INEXISTÊNCIA 980
LOCAÇÃO DE ÔNIBUS COM MOTORISTA – INSS – RETENÇÃO – CONSIDERAÇÕES 984
ISSQN – CONSTRUÇÃO CIVIL – DECADÊNCIA – TERMO INICIAL – TÉRMINO DA OBRA 987
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