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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Outubro 2015 nº 126

Editorial

Editorial – Boletim Convênios e Parcerias – Outubro de 2015 907

Artigos e Pareceres

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL
Bruno Fialho Ribeiro
912
O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E O ALCANCE DOS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Flavio Corrêa de Toledo Jr.
921
CONCESSÕES ESPECIAIS – PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS (PPPs)
Tamoio Athayde Marcondes
927

Tribunais de Contas

TCU

Fiscalização de bens adquiridos com verbas federais incorporados ao patrimônio municipal 936
A responsabilidade do prefeito na execução de convênio advém da sua condição de signatário do ajuste 948

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Não fere a isonomia o oferecimento, por convênio, de curso de especialização a servidores determinados 964

TRF - 4ª Região

Requisitos não obrigatórios para celebração de convênio com entidades sem fins lucrativos 968

Ementário

Contrato de gestão – Transferência integral de serviço público de saúde – Impossibilidade 974
Convênio – Ausência de repasse de valores – Solidariedade dos entes públicos 974
Contratação de OSCIP – Atividade-fim – Irregularidade 975
Contrato de gestão – Ausência de assinatura em documentos – Proporcionalidade 975

Dúvidas dos Assinantes

TERMO DE PARCERIA – ADITIVO – DOCUMENTAÇÃO 980
CONVÊNIO – PRORROGAÇÃO – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – AUSÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE 985
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – CONSIDERAÇÕES 987

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Outubro 2015 994
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