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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Outubro 2015 n 126

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Outubro de 2015 907

Artigos e Pareceres

PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS NO BRASIL
Bruno Fialho Ribeiro
912
O MARCO REGULATRIO DAS ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL E O ALCANCE DOS AUXLIOS E SUBVENES
Flavio Corra de Toledo Jr.
921
CONCESSES ESPECIAIS PARCERIAS PBLICO- PRIVADAS (PPPs)
Tamoio Athayde Marcondes
927

Tribunais de Contas

TCU

Fiscalizao de bens adquiridos com verbas federais incorporados ao patrimnio municipal 936
A responsabilidade do prefeito na execuo de convnio advm da sua condio de signatrio do ajuste 948

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

No fere a isonomia o oferecimento, por convnio, de curso de especializao a servidores determinados 964

TRF - 4 Regio

Requisitos no obrigatrios para celebrao de convnio com entidades sem fins lucrativos 968

Ementrio

Contrato de gesto Transferncia integral de servio pblico de sade Impossibilidade 974
Convnio Ausncia de repasse de valores Solidariedade dos entes pblicos 974
Contratao de OSCIP Atividade-fim Irregularidade 975
Contrato de gesto Ausncia de assinatura em documentos Proporcionalidade 975

Dúvidas dos Assinantes

TERMO DE PARCERIA ADITIVO DOCUMENTAO 980
CONVNIO PRORROGAO RECURSOS ORAMENTRIOS AUSNCIA IMPOSSIBILIDADE 985
MARCO REGULATRIO DAS ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL CONSIDERAES 987

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Outubro 2015 994
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