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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Outubro 2015 nº 126

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Outubro 2015 907

Artigos e Pareceres

A ESPINHOSA FUNÇÃO DO PREGOEIRO E DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO. ERROS FREQUENTES DO EDITAL
Ivan Barbosa Rigolin
912
DA ILEGAL VEDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: A OFENSA AO ORDENAMENTO JURÍDICO COMO JUSTIFICATIVA PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR
Rômulo Gabriel M. Lunelli
919
LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 2014: O FORTALECIMENTO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS*
Claudine Corrêa Leite Bottesi
926

Tribunais de Contas

TCU

Os atestados de capacidade técnica não devem ser exigidos em relação ao produto licitado 948
Orientações para a fiscalização de matéria licitatória pelos órgãos de controle interno 959

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Ilegalidade da retenção de pagamento por irregularidade fiscal da contratada 968

TRF - 3ª Região

O registro nos Conselhos Profissionais vincula-se à natureza dos serviços prestados 971

Ementário

RDC – Modalidade de licitação – Participação e transparência 974
Contrato administrativo – Inexecução parcial – Imposição de multa 975
Contrato Administrativo – Serviços prestados – Pagamento devido 976
Pregão eletrônico – Qualificação técnica – Somatório de atestados 976

Dúvidas dos Assinantes

SOBREPREÇO EM CUSTOS UNITÁRIOS – ENTENDIMENTO DO TCU 978
CONTRATO – ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS – ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES – COMPENSAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE 981

Legislação Especializada

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 691, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 986
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