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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Setembro 2015 nº 125

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Setembro 2015 807

Artigos e Pareceres

O DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE INDENIZAR O PARTICULAR DETENTOR DO PREÇO REGISTRADO À LUZ DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Gerusa e Silva Castro López
812
CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Alexandre Gomes Carlos
816
A EXIGÊNCIA DE GARANTIA PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E A NECESSIDADE DE SUA PRORROGAÇÃO AO LONGO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Gina Copola
824
AS LICITAÇÕES CONJUNTAS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS: A PARCERIA ENTRE A BASE AÉREA DE SANTA MARIA E O COMANDO DA TERCEIRA DIVISÃO DE EXÉRCITO
Cássio Filipe Albuquerque Silva
827

Tribunais de Contas

TCU

Procedimento para a justificativa do preço em contratação direta 838
Visita técnica ao local da obra não constitui requisito de habilitação 854

Jurisprudência

TRF - 4ª Região

Validade da ata de registro de preços e a vinculação do particular à proposta 862

TRF - 5ª Região

É dever do pregoeiro promover diligência em razão de erro sanável na proposta 866

TJ - São Paulo

Não se considera inexequível a proposta sem a manifestação do licitante quanto a sua viabilidade 870

Ementário

Licitação para alienação de imóvel – Garantia – Finalidade 874
Regularidade fiscal – Certidão de rol nominal – Cabimento 874
Licitação – Alteração da lei de regência – Vinculação ao edital 875
Doação de bem público – Prévia licitação – Necessidade 876
Serviços advocatícios – Inexigibilidade afastada – Dever de licitar 876

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATAÇÃO – EMPRESA – INSCRIÇÃO NO CADIN – VEDAÇÃO 878
CONTRATO – ADITIVO CONTRATUAL – ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO – PAGAMENTO – CONSIDERAÇÕES 880
CONTRATO DE OBRA – REAJUSTE – ATRASO NA EXECUÇÃO – CONSIDERAÇÕES 882
CONTRATO – DEVOLUÇÃO DE BEM – ABANDONO – CONSIDERAÇÕES 886

Legislação Especializada

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 890
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