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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Setembro 2015 n 125

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Setembro 2015 807

Artigos e Pareceres

O DEVER DA ADMINISTRAO PBLICA DE INDENIZAR O PARTICULAR DETENTOR DO PREO REGISTRADO LUZ DOS PRINCPIOS NORTEADORES DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Gerusa e Silva Castro Lpez
812
CONTRATAO DE CURSOS DE CAPACITAO, ATUALIZAO E/OU APERFEIOAMENTO PELA ADMINISTRAO PBLICA
Alexandre Gomes Carlos
816
A EXIGNCIA DE GARANTIA PARA PARTICIPAO EM LICITAO E A NECESSIDADE DE SUA PRORROGAO AO LONGO DO PROCEDIMENTO LICITATRIO
Gina Copola
824
AS LICITAES CONJUNTAS ENTRE RGOS DA ADMINISTRAO PBLICA FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFICINCIA NOS GASTOS PBLICOS: A PARCERIA ENTRE A BASE AREA DE SANTA MARIA E O COMANDO DA TERCEIRA DIVISO DE EXRCITO
Cssio Filipe Albuquerque Silva
827

Tribunais de Contas

TCU

Procedimento para a justificativa do preo em contratao direta 838
Visita tcnica ao local da obra no constitui requisito de habilitao 854

Jurisprudncia

TRF - 4 Regio

Validade da ata de registro de preos e a vinculao do particular proposta 862

TRF - 5 Regio

dever do pregoeiro promover diligncia em razo de erro sanvel na proposta 866

TJ - So Paulo

No se considera inexequvel a proposta sem a manifestao do licitante quanto a sua viabilidade 870

Ementrio

Licitao para alienao de imvel Garantia Finalidade 874
Regularidade fiscal Certido de rol nominal Cabimento 874
Licitao Alterao da lei de regncia Vinculao ao edital 875
Doao de bem pblico Prvia licitao Necessidade 876
Servios advocatcios Inexigibilidade afastada Dever de licitar 876

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATAO EMPRESA INSCRIO NO CADIN VEDAO 878
CONTRATO ADITIVO CONTRATUAL ALTERAO E PRORROGAO PAGAMENTO CONSIDERAES 880
CONTRATO DE OBRA REAJUSTE ATRASO NA EXECUO CONSIDERAES 882
CONTRATO DEVOLUO DE BEM ABANDONO CONSIDERAES 886

Legislao Especializada

LEI N 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 890
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