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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Setembro 2015 nº 125

Editorial

Editorial – Boletim Convênios e Parcerias – Setembro de 2015 807

Artigos e Pareceres

A REDEFINIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Fernanda Kellner de Oliveira Palermo
812
O MODELO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 9.637/98 E DO JULGAMENTO DA ADI Nº 1.923-DF. – PARTE 2
Taísa Passoni Marçal
823
CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS: UMA AVALIAÇÃO DO PAPEL DOS CONSÓRCIOS NA PROVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Flávia Lo Buono Leite
841

Tribunais de Contas

TCU

Responsabilidade do dirigente máximo por irregularidades evidenciadas em convênios 848
O saque em espécie compromete a comprovação da boa e regular aplicação dos valores repassados 863

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

A execução de ações sociais torna ilegítima a rescisão unilateral do convênio 870

TRE - RS

Procedimento para seleção de Oscip por meio de concurso de projetos 878

TJ - Minas Gerais

O repasse de verbas provenientes do FPM não configura contraprestação por serviços prestados 876

Ementário

Termo de parceria – Prestação de serviços públicos – Responsabilidade subsidiária 881
Termo de parceria – Superposição de contrato – Desfazimento da parceria 881

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS – LEI Nº 13.019/2014 – APLICAÇÃO 884
CONVÊNIO – COOPERAÇÃO TÉCNICA – PAGAMENTO – FATURA EMITIDA PELA CONVENENTE 886

Legislação Especializada

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 684, DE 21 DE JULHO DE 2015 890

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Setembro 2015 894
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