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Boletim Governet de Recursos Humanos

Setembro 2015 n 125

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Setembro 2015 807

Artigos e Pareceres

DA INCONSTITUCIONALIDADE DA DISPENSA IMOTIVADA DE EMPREGADOS PBLICOS NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E NAS EMPRESAS PBLICAS E O DESRESPEITO AO PRINCPIO DO CONCURSO PBLICO
Andr Vicente Leite de Freitas, Leandro Lopes Aguilar
812
O INGRESSO NO SERVIO PBLICO FEDERAL E O DIREITO MANUTENO DE REGIME PREVIDENCIRIO ANTERIOR
Carlos Henrique Vieira Barbosa
827
A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PBLICOS CUJOS DEPENDENTES SO PESSOAS COM DEFICINCIA
Jlia Pauro Oliveira
832

Tribunais de Contas

TCU

O cargo de consultor jurdico dos ministrios de livre nomeao do Presidente da Repblica 838
A aposentadoria por tempo de contribuio no admite a incluso de tempo fictcio no clculo dos benefcios 844

TCE - Minas Gerais

Cabvel o adicional de insalubridade ainda que a remunerao ocorra por parcela nica 849

TCE - Paran

Condies para concesso de benefcios do extinto regime prprio a servidor vinculado ao regime geral de previdncia 854

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Cabe Unio, na condio de cessionria, o nus pela cesso de servidora distrital 858

Superior Tribunal de Justia

Inexiste direito aposentadoria compulsria aps extenso perodo de afastamento do servio 861

TJ - Minas Gerais

Cargo em comisso de procurador jurdico exige atribuio de chefia, direo ou assessoramento 865

TJ - So Paulo

Condenao de autarquia por assdio moral praticado por superior hierrquico 869

Ementrio

Agente de fiscalizao de trnsito Ausncia de poder de polcia Atividade fiscalizatria 875
Concurso Pblico Cadastro de Reserva Ausncia de preterio de ordem 875
Sindicncia investigativa Contraditrio e ampla defesa Dispensabilidade 875
Agente de endemias Contratao temporria Verbas devidas 876
Professor Licena para cursar mestrado Teoria do fato consumado 876
Aposentadoria Delonga na publicao Descontos previdencirios Impossibilidade 877
Candidato empossado Nulidade do concurso Demisso por via oblqua 877
Greve Ausncia de reposio dos dias paralisados Descontos remuneratrios 878
Servidor pblico Aposentadoria especial Incidncia das regras do regime geral 878

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR LICENA FAMILIAR TRATAMENTO DE SADE LEGISLAO 880
CARGO PBLICO VACNCIA PROCEDIMENTO 882
DESAVERBAO DE TEMPO DE SERVIO PRESCRIO 884
PROCESSO ADMINISTRATIVO IMPEDIMENTO DO PROCURADOR JURDICO 887
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