Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Setembro 2015 nº 48

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Setembro 2015 1191

Artigos e Pareceres

BREVES COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DAS METRÓPOLES: DIRETRIZES ORIENTADORAS DA LEI Nº 13.089/2015
Tauã Lima Verdan Rangel
1196
A RELAÇÃO ENTRE O RESTABELECIMENTO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, O FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS E A CORRUPÇÃO NO BRASIL
Felipe Augusto Rondon de Oliveira
1234
A INCLUSÃO DOS ESTADOS EM CADASTROS RESTRITIVOS PELA UNIÃO E A OCORRÊNCIA DE CONFLITO FEDERATIVO APTO A ENSEJAR A COMPETÊNCIA DO STF
Gentil Ferreira de Souza Neto
1252
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO AGENTE PÚBLICO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE
Juliana Andrade Cavalcanti de Albuquerque Parísio
1258
CONTROLE PRINCIPIOLÓGICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. UMA (RE)DEFINIÇÃO DA LEGALIDADE – 1ª PARTE*
Nadielson Barbosa da França
1276
OS PARTIDOS POLÍTICOS E A QUESTÃO DA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA
Allan de Alcântara
1289

Tribunais de Contas

TCU

Ilegalidade da exigência de declaração de habilitação profissional para fins de qualificação econômico-financeira 1240
Atuação supletiva do IBAMA no licenciamento ambiental 1296

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

A limitação administrativa em imóvel urbano não afasta a incidência do IPTU 1270

TRF - 5ª Região

Responsabilidade dos Municípios instituída pela política nacional de resíduos sólidos 1207

TJ - Distrito Federal

Hipótese de mitigação da imunidade parlamentar 1302

TJ - Minas Gerais

Competência privativa do Poder Executivo para criar agência reguladora 1213
Vício de iniciativa em lei municipal 1216

TJ - São Paulo

Indenização em razão de desapropriação 1309

Dúvidas dos Assinantes

MUNICÍPIO – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – COMPETÊNCIA MUNICIPAL 1227
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – OCUPAÇÃO URBANA CONSOLIDADA – CONSIDERAÇÕES 1229
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – RECURSOS – REPASSES – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS – PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO 1247
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – EMPENHO – QUITAÇÃO – RESTOS A PAGAR – CANCELAMENTO 1273
BENS MUNICIPAIS – IMÓVEL – DIREITO REAL DE USO – DOAÇÃO FUTURA – CONSIDERAÇÕES 1312
FURTO – AUTARQUIA – INDENIZAÇÃO – NÃO CABIMENTO 1314

Legislação Especializada

Lei Federal

LEI Nº 13.151, DE 28 DE JULHO DE 2015 1318
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Henrique Itiberê da Cunha, 860
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-120

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br