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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Outubro 2008 n 42

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos, outubro 2008 907

Artigos e Pareceres

Artigos

Licitao para aquisio financiada de mquinas com desconto do ICMS *
Carlos Pinto Coelho Motta
912
A responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de rgos da administrao direta, autarquias, fundaes pblicas, empresas pblicas e sociedades de economia mista
Jernimo Souto Leira
918
Prazos recursais em matria de licitao Forma de contagem Intimaes dos atos
Sidney Martins
925
Aspectos polmicos sobre a responsabilidade civil na prestao do servio pblico: Implicaes decorrentes da delegao
Alexandre valo Santana
929

Tribunais de Contas

TCU

Repactuao nos contratos de servios continuados 938
Exigncia de comprovao de forma de tributao em prego 955

TCE - Pernambuco

Termo de parceria e terceirizao de mo-de-obra 960

Ementrio

Composio de preos Celebrao de termo aditivo BDI 962
Encargos sociais nas planilhas de custo e formao de preos Repactuao em contrato de terceirizao 962

Jurisprudncia

TJ - So Paulo

Restrio de participao de pessoa jurdica em licitao Restrio da competitividade no configurada 964

Ementrio

Erro em documento por fato de terceiro Desclassificao incabvel 967
Fracionamento interno Restrio da competitividade no configurada 967
Inabilitao Critrio no previsto no edital Impossibilidade 967
Tarifas deficitrias Concesso de transporte Necessidade de licitao prvia 967
Empate Sorteio entre as microempresas Possibilidade 968
Inabilitao Cadastro de fornecedores vencido Vinculao ao edital 968
Reajuste do contrato Consentimento em assinar os aditivos Incabvel 968

Dúvidas dos Assinantes

RESCISO CONTRATUAL UNILATERAL 970
REEQUILBRIO CONTRATUAL E PROPOSTA VENCIDA 973
PRESTAO DE SERVIOS COM FORNECIMENTO DE INSUMOS 977
REAJUSTE CONTRATUAL SOLICITADO PELA CONTRATADA 979
EDITAL DE LICITAO VISITA AO LOCAL DA PRESTAO DE SERVIOS 981
REPACTUAO E A IN MPOG/SLTI N. 02/2008 983

Legislao Especializada

Decretos

Decreto n. 6.553, de 1 de setembro de 2008 990
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