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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Outubro 2008 nº 42

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos, outubro 2008 907

Artigos e Pareceres

Artigos

Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS *
Carlos Pinto Coelho Motta
912
A responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
Jerônimo Souto Leira
918
Prazos recursais em matéria de licitação – Forma de contagem – Intimações dos atos
Sidney Martins
925
Aspectos polêmicos sobre a responsabilidade civil na prestação do serviço público: Implicações decorrentes da delegação
Alexandre Ávalo Santana
929

Tribunais de Contas

TCU

Repactuação nos contratos de serviços continuados 938
Exigência de comprovação de forma de tributação em pregão 955

TCE - Pernambuco

Termo de parceria e terceirização de mão-de-obra 960

Ementário

Composição de preços – Celebração de termo aditivo – BDI 962
Encargos sociais nas planilhas de custo e formação de preços – Repactuação em contrato de terceirização 962

Jurisprudência

TJ - São Paulo

Restrição de participação de pessoa jurídica em licitação – Restrição da competitividade não configurada 964

Ementário

Erro em documento por fato de terceiro – Desclassificação incabível 967
Fracionamento interno – Restrição da competitividade não configurada 967
Inabilitação – Critério não previsto no edital – Impossibilidade 967
Tarifas deficitárias – Concessão de transporte – Necessidade de licitação prévia 967
Empate – Sorteio entre as microempresas – Possibilidade 968
Inabilitação – Cadastro de fornecedores vencido – Vinculação ao edital 968
Reajuste do contrato – Consentimento em assinar os aditivos – Incabível 968

Dúvidas dos Assinantes

RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL 970
REEQUILÍBRIO CONTRATUAL E PROPOSTA VENCIDA 973
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE INSUMOS 977
REAJUSTE CONTRATUAL SOLICITADO PELA CONTRATADA 979
EDITAL DE LICITAÇÃO – VISITA AO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 981
REPACTUAÇÃO E A IN MPOG/SLTI N. 02/2008 983

Legislação Especializada

Decretos

Decreto n. 6.553, de 1º de setembro de 2008 990
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