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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Outubro 2008 n 42

Editorial

Editorial Boletim de Transferncias Voluntrias, outubro 2008 583

Artigos e Pareceres

Artigos

As organizaes sociais e os contratos de gesto uma discusso jurdica ainda em aberto
Juscimar Pinto Ribeiro
588

Tribunais de Contas

TCU

Consulta acerca da possvel revogao da Instruo Normativa STN n. 1, de 15/01/1997, pelo Decreto n. 6.170, de 25/07/2007 600

TCE - Pernambuco

Termo de parceria e terceirizao de mo-de-obra 606

Ementrio

Irregularidade na execuo de convnio Responsabilidade da autoridade 608
nus de comprovar a regularidade da integral aplicao dos recursos pblicos 608
Responsabilidade originria do prefeito sucessor 608
Verba de convnio Inutilidade da parcela executada para cumprimento dos objetivos 608
Falhas formais Contas julgadas com ressalva 609
Frustrao do objetivo do convnio Devoluo da totalidade dos valores 609
Objeto do convnio sabidamente invivel 609
Prestao de contas Falta de identidade entre a relao de pagamentos e as notas fiscais Irregularidade 609

Jurisprudncia

Ementrio

Competncia Irregularidade na prestao de contas Recursos federais 612
Justia gratuita Comprovao de necessidade 612
Retirada do valor em espcie Impossibilidade de correta prestao de contas 612
Transferncia voluntria Inscrio no SIAFI 612
Apresentao de certido negativa do Tribunal de Contas Impossibilidade 613

Dúvidas dos Assinantes

PRESTAO DE CONTAS INSUFICIENTE 616
DEVOLUO DE RECURSOS DE CONVNIO A OUTRO ENTE DA FEDERAO 619

Legislao Especializada

Portarias - Ministrio do Trabalho e Emprego

Portaria MTE n. 586, de 2 de setembro de 2008 622

Ementrio

Ato CTPCC n. 2, de 4 de junho de 2008 (DOU 06/06/2008, REP. 19/08/2008) 624
Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008 (DOU 10/07/2008, REP. 20/08/2008) 624
Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008 624
Portaria MESP n. 166, de 21 de agosto de 2008 (DOU 22/08/2008) 624
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