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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Outubro 2008 nº 42

Editorial

Editorial – Boletim de Transferências Voluntárias, outubro 2008 583

Artigos e Pareceres

Artigos

As organizações sociais e os contratos de gestão – uma discussão jurídica ainda em aberto
Juscimar Pinto Ribeiro
588

Tribunais de Contas

TCU

Consulta acerca da possível revogação da Instrução Normativa STN n. 1, de 15/01/1997, pelo Decreto n. 6.170, de 25/07/2007 600

TCE - Pernambuco

Termo de parceria e terceirização de mão-de-obra 606

Ementário

Irregularidade na execução de convênio – Responsabilidade da autoridade 608
Ônus de comprovar a regularidade da integral aplicação dos recursos públicos 608
Responsabilidade originária do prefeito sucessor 608
Verba de convênio – Inutilidade da parcela executada para cumprimento dos objetivos 608
Falhas formais – Contas julgadas com ressalva 609
Frustração do objetivo do convênio – Devolução da totalidade dos valores 609
Objeto do convênio sabidamente inviável 609
Prestação de contas – Falta de identidade entre a relação de pagamentos e as notas fiscais – Irregularidade 609

Jurisprudência

Ementário

Competência – Irregularidade na prestação de contas – Recursos federais 612
Justiça gratuita – Comprovação de necessidade 612
Retirada do valor em espécie – Impossibilidade de correta prestação de contas 612
Transferência voluntária – Inscrição no SIAFI 612
Apresentação de certidão negativa do Tribunal de Contas – Impossibilidade 613

Dúvidas dos Assinantes

PRESTAÇÃO DE CONTAS INSUFICIENTE 616
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO A OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO 619

Legislação Especializada

Portarias - Ministério do Trabalho e Emprego

Portaria MTE n. 586, de 2 de setembro de 2008 622

Ementário

Ato CTPCC n. 2, de 4 de junho de 2008 (DOU 06/06/2008, REP. 19/08/2008) 624
Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008 (DOU 10/07/2008, REP. 20/08/2008) 624
Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008 624
Portaria MESP n. 166, de 21 de agosto de 2008 (DOU 22/08/2008) 624
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