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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2008 nº 42

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos, outubro 2008 907

Artigos e Pareceres

Artigos

Sobre o nepotismo. Uma reflexão sobre moralidade e moralismo
Ivan Barbosa Rigolin
912
As causas de vacância do cargo público e o direito de recondução do servidor estável
Paulo Álvares Babilônia
918
O particular na Lei de Improbidade Administrativa – Lei federal n. 8.429/1992, art. 3º
Gina Copola
928
A dimensão interpretativa do Direito Social
Miguel Horvath Júnior
932

Tribunais de Contas

TCU

Restrições ao servidor requisitado para função de confiança 940

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Voto do Ministro Ricardo Lewandowski sobre a proibição do nepotismo 946

Superior Tribunal de Justiça

Alteração de norma processual administrativa tem aplicabilidade imediata 955

Tribunal Superior do Trabalho

Empresa pública não pode alterar unilateralmente o contrato de trabalho 961

Ementário

Anistia – Servidores – Competência do Executivo 974
Processo disciplinar – Denúncia – Fatos novos – Contraditório 974
Súmula Vinculante n. 13 974
Contribuição previdenciária – Conceito de remuneração 975
Ressarcimento – Valores recebido à maior – Erro da Administração – Decadência 975

Dúvidas dos Assinantes

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – AUTARQUIA FEDERAL 980
SERVIDOR PÚBLICO – SUBSTITUIÇÃO – FUNÇÃO DE CHEFIA – AFASTAMENTO 982
TETO CONSTITUCIONAL – SUBSÍDIO – MINISTROS DO STF 984
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