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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Fevereiro 2008 n 34

Editorial

Editorial Boletim de Transferncias Voluntrias, fevereiro 2008 71

Artigos e Pareceres

Artigos

Parceria pblico-pblico: contrato de programa e execuo de servios pblicos municipais por entidade da administrao indireta estadual
Luciano de Arajo Ferraz
76
Tribunais de contas dos municpios
Kiyoshi Harada
82

Tribunais de Contas

TCE - Distrito Federal

Contratos de gesto e terceirizao ilegal 86

TCE - Par

Resoluo n. 17.439 Contrato de gesto e aquisio de material permanente 94

Ementrio

Convnio entre universidade e fundao de apoio Requisitos 96
Regulamento dos rgos do sistema social autnomo Anlise do TCU Incompetncia 96
Convnio Falta de licena ambiental Irregularidade 97
Objetos de convnio No localizao Irregularidades 97

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Competncia do TCU para a reprovao de contas de convnio 100

TJ - So Paulo

Convnio para atendimento mdico Possibilidade de resciso unilateral 104

Ementrio

Certificado de entidade beneficente de assistncia social 108
Entidade beneficente Aplicao de 20% em gratuidades 109
Competncia da justia federal em ao sobre recursos de convnio da Unio 110
Ilegitimidade de municpio para ajuizar ao em nome da Unio 110
Imunidade de contribuio social 110
Descumprimento de convnio Restituio de valores 111

Dúvidas dos Assinantes

NORMAS PARA CONTRATAO COM RECURSOS PBLICOS 114
CONVNIO COM ENTIDADES INADIMPLENTES 116

Legislao Especializada

Decretos

Decreto n. 6.308, de 14 de dezembro de 2007 120

Instrues Normativas - Secretaria do Tesouro Nacional

Instruo Normativa STN n. 10, de 28 de dezembro de 2007 (DOU 31/12/2007) 122

Ementrio

Decreto n. 6.326, de 27 de dezembro de 2007 (DOU 28/12/2007) 122
Portaria Conjunta PGFN/SRF n. 6, de 17 de dezembro de 2007 (DOU 20/12/2007) 122
Resoluo CCFDS n. 121, de 9 de janeiro de 2008 122
Resoluo FNDE n. 1, de 4 de janeiro de 2008 122
Resoluo FNDE n. 3, de 14 de janeiro de 2008 122
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