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Boletim Governet de Recursos Humanos

Agosto 2015 n 124

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Agosto 2015 707

Artigos e Pareceres

CONSIDERAES ACERCA DA ESTABILIDADE DO EMPREGADO PBLICO
Luan Francisco Magalhes Claudino
730
O DIREITO BRASILEIRO PERMITE O CORTE DE PONTO DE SERVIDORES GREVISTAS?
Ib Sales Tapajs
736
CONTRIBUIES SINDICAIS A PRINCIPAL FONTE DE RECEITAS DAS ENTIDADES SINDICAIS E A LEGALIDADE (OU NO) DO DESCONTO COMPULSRIO
Denis Caramigo
741
TELETRABALHO: UMA GARANTIA DE DIREITOS AO EMPREGADO E UMA SOLUO CRISE DO EMPRESRIO
Ricardo Souza Calcini
743

Artigos

ANLISE DA DIVULGAO NOMINAL DA REMUNERAO DOS AGENTES PBLICOS LUZ DO PRINCPIO DA PROPORCIONALIDADE
Felipe Roeder da Silva
712

Tribunais de Contas

TCU

Tempo de afastamento para doutorado no configura magistrio para fins de aposentadoria especial 746
Clculo dos proventos de aposentadoria pela mdia das maiores remuneraes 755

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Incabvel a renncia de aposentadoria proporcional feito por pensionista 768

Tribunal Superior do Trabalho

No cabe equiparao entre ocupantes de nveis distintos da mesma carreira 774

TJ - Minas Gerais

Inconstitucional emenda parlamentar para ampliar categoria beneficiada pelo vale alimentao 779

Ementrio

Aposentadoria especial Adicional de insalubridade Insuficincia da comprovao 782
Servidores distritais Aplicao da Lei n 8.112/90 Natureza local Impossibilidade 782
Aposentadoria especial Tempo de servio especial em comum Requisitos 783
Contagem de tempo de servio Contratao temporria Autorizao legal 784
Acumulao de cargos Remuneraes isoladas Teto remuneratrio 784
Concesso de aposentadoria Demora injustificada Pagamento de indenizao 784

Dúvidas dos Assinantes

FRIAS NO GOZADAS CONVERSO EM PECNIA SERVIDOR FALECIDO PAGAMENTO AOS SUCESSORES 786
CESSO DE SERVIDOR CONVALIDAO FUNDAMENTO 789
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