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Boletim Governet de Recursos Humanos

Agosto 2015 nº 124

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Agosto 2015 707

Artigos e Pareceres

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ESTABILIDADE DO EMPREGADO PÚBLICO
Luan Francisco Magalhães Claudino
730
O DIREITO BRASILEIRO PERMITE O CORTE DE PONTO DE SERVIDORES GREVISTAS?
Ib Sales Tapajós
736
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS – A PRINCIPAL FONTE DE RECEITAS DAS ENTIDADES SINDICAIS E A LEGALIDADE (OU NÃO) DO DESCONTO COMPULSÓRIO
Denis Caramigo
741
TELETRABALHO: UMA GARANTIA DE DIREITOS AO EMPREGADO E UMA SOLUÇÃO À CRISE DO EMPRESÁRIO
Ricardo Souza Calcini
743

Artigos

ANÁLISE DA DIVULGAÇÃO NOMINAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Felipe Roeder da Silva
712

Tribunais de Contas

TCU

Tempo de afastamento para doutorado não configura magistério para fins de aposentadoria especial 746
Cálculo dos proventos de aposentadoria pela média das maiores remunerações 755

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Incabível a renúncia de aposentadoria proporcional feito por pensionista 768

Tribunal Superior do Trabalho

Não cabe equiparação entre ocupantes de níveis distintos da mesma carreira 774

TJ - Minas Gerais

Inconstitucional emenda parlamentar para ampliar categoria beneficiada pelo vale alimentação 779

Ementário

Aposentadoria especial – Adicional de insalubridade – Insuficiência da comprovação 782
Servidores distritais – Aplicação da Lei nº 8.112/90 – Natureza local – Impossibilidade 782
Aposentadoria especial – Tempo de serviço especial em comum – Requisitos 783
Contagem de tempo de serviço – Contratação temporária – Autorização legal 784
Acumulação de cargos – Remunerações isoladas – Teto remuneratório 784
Concessão de aposentadoria – Demora injustificada – Pagamento de indenização 784

Dúvidas dos Assinantes

FÉRIAS NÃO GOZADAS – CONVERSÃO EM PECÚNIA – SERVIDOR FALECIDO – PAGAMENTO AOS SUCESSORES 786
CESSÃO DE SERVIDOR – CONVALIDAÇÃO – FUNDAMENTO 789
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