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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Fevereiro 2008 nº 34

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos, fevereiro 2008 107

Artigos e Pareceres

Artigos

O princípio de eficiência e a gestão empresarial na prestação de serviços públicos: a exploração econômica das margens de rodovias*
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Tercio Sampaio Ferraz Junior
112
Registro de preços em nível federal – Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do “carona”) do Decreto n. 3.931/2001 – Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93
Toshio Mukai
124
Subcontratação
Ivan Barbosa Rigolin
127
Da licitação da folha de pagamento
Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
132
Estado, propriedade privada, bem comum e função social – Elementos justificativos da desapropriação
Gabriel Hernan Facal Villarreal, Luís Rodolfo Cruz e Creuz
138

Tribunais de Contas

TCU

Pontuação com base no quantitativo de atestados técnicos 148

TCE - Espírito Santo

Elemento de despesa não constitui critério de dispensa de licitação 154
Publicação de editais de licitação de município na imprensa estadual 157

TCE - Pará

Resolução n. 17.407 – Sistema de credenciamento na Administração Pública 162

TCM - São Paulo

Exigência de certificação para fornecimento de equipamentos de informática 164

Ementário

Contratação de sistema de informática e inexigibilidade 167
Escritório de advocacia – Contratação direta 167
Técnica e preço – Objeto de natureza intelectual 167

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Proibição de distinção entre licitantes em face de impostos pagos à Fazenda Pública 170

TJ - Minas Gerais

Exigência de licenciamento ambiental para qualificação técnica 175

TJ - Paraná

Prova da notificação para recorrer é necessária para desclassificação 179

Ementário

Concessão de transporte e ausência de licitação 183
Falhas no edital – Ajuste posterior com licitante vencedor 183
Certidão negativa de IPTU – Licitante sem imóvel 184
Habilitação técnica e suspensão da licitação 184
Licitação e SUS 184
Ação de cobrança – Coleta de lixo 185
Carta-convite com somente um habilitado 185
Contrato administrativo nulo – Conseqüências 185

Dúvidas dos Assinantes

SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR 188
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 191
DISCRICIONARIEDADE EM PREGÃO ELETRÔNICO 193
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