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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Fevereiro 2008 n 34

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos, fevereiro 2008 107

Artigos e Pareceres

Artigos

O princpio de eficincia e a gesto empresarial na prestao de servios pblicos: a explorao econmica das margens de rodovias*
Juliano Souza de Albuquerque Maranho, Tercio Sampaio Ferraz Junior
112
Registro de preos em nvel federal Inconstitucionalidade do art. 8 (figura do carona) do Decreto n. 3.931/2001 Possibilitao de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93
Toshio Mukai
124
Subcontratao
Ivan Barbosa Rigolin
127
Da licitao da folha de pagamento
Daniel Barbosa Lima Faria Corra de Souza
132
Estado, propriedade privada, bem comum e funo social Elementos justificativos da desapropriao
Gabriel Hernan Facal Villarreal, Lus Rodolfo Cruz e Creuz
138

Tribunais de Contas

TCU

Pontuao com base no quantitativo de atestados tcnicos 148

TCE - Esprito Santo

Elemento de despesa no constitui critrio de dispensa de licitao 154
Publicao de editais de licitao de municpio na imprensa estadual 157

TCE - Par

Resoluo n. 17.407 Sistema de credenciamento na Administrao Pblica 162

TCM - So Paulo

Exigncia de certificao para fornecimento de equipamentos de informtica 164

Ementrio

Contratao de sistema de informtica e inexigibilidade 167
Escritrio de advocacia Contratao direta 167
Tcnica e preo Objeto de natureza intelectual 167

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Proibio de distino entre licitantes em face de impostos pagos Fazenda Pblica 170

TJ - Minas Gerais

Exigncia de licenciamento ambiental para qualificao tcnica 175

TJ - Paran

Prova da notificao para recorrer necessria para desclassificao 179

Ementrio

Concesso de transporte e ausncia de licitao 183
Falhas no edital Ajuste posterior com licitante vencedor 183
Certido negativa de IPTU Licitante sem imvel 184
Habilitao tcnica e suspenso da licitao 184
Licitao e SUS 184
Ao de cobrana Coleta de lixo 185
Carta-convite com somente um habilitado 185
Contrato administrativo nulo Conseqncias 185

Dúvidas dos Assinantes

SUSPENSO DO DIREITO DE LICITAR 188
PRAZO PARA INTERPOSIO DE RECURSO 191
DISCRICIONARIEDADE EM PREGO ELETRNICO 193
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