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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Agosto 2015 n 124

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Agosto 2015 707

Artigos e Pareceres

O RISCO DA MANUTENO DAS ALTERAES DA LEI COMPLEMENTAR N 147
Benedicto de Tolosa Filho
712
DO CARTER NO OBRIGATRIO DA ANLISE, PELO RGO JURDICO FEDERAL, NA ADESO ATA DE REGISTRO DE PREOS
Ronny Charles Lopes de Torres
715
A POSSIBILIDADE DE FIXAO DE VIGNCIA DE CONTRATOS DE SERVIOS CONTNUOS EM PRAZOS SUPERIORES A DOZE MESES INDEPENDENTEMENTE DE SUA PRORROGAO
Larissa de Barros Pontes
717
CONTRATAO DIRETA PARA LOCAO DE IMVEIS
Fabiano de Figueirdo Araujo
720
ALTERAES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DISTINES
Sadi Tolfo Junior
726
MANUTENO DO EQUILBRIO ECONMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Breno da Silva Ramos
733

Tribunais de Contas

TCU

Possibilidade de adaptao dos sistemas oficiais de referncia de acordo com as peculiaridades da obra 746
O cenrio da dispensa emergencial decorrente da falta de planejamento 759

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Termo inicial para a detrao da sano imposta com base no art. 7 da Lei do Prego 770

Ementrio

Bem pblico Permisso de uso Autorizao verbal Necessidade de licitao 779
Contrato Pagamento em atraso Incidncia de juros e mora 779
Licitao Exigncia de comprovao com limitao temporal Vedao 779
Falta de previso oramentria Retomada de contrato antigo Ofensa ao princpio da eficincia 780
Publicaes oficiais rgo certificador Ausncia de previso legal 780

Dúvidas dos Assinantes

DISPENSA DE LICITAO REGISTRO DE SANO NO SICAF ABRANGNCIA JUSTIFICATIVA DE PREO CONSIDERAES 782
COTAO ELETRNICA REGISTRO DE PREOS MESMO OBJETO POSSIBILIDADE DE ADESO 787

Legislao Especializada

Medidas Provisrias

MEDIDA PROVISRIA N 678, DE 23 DE JUNHO DE 2015 790
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