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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Agosto 2015 nº 124

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Agosto 2015 707

Artigos e Pareceres

O RISCO DA MANUTENÇÃO DAS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147
Benedicto de Tolosa Filho
712
DO CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO DA ANÁLISE, PELO ÓRGÃO JURÍDICO FEDERAL, NA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ronny Charles Lopes de Torres
715
A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS EM PRAZOS SUPERIORES A DOZE MESES INDEPENDENTEMENTE DE SUA PRORROGAÇÃO
Larissa de Barros Pontes
717
CONTRATAÇÃO DIRETA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fabiano de Figueirêdo Araujo
720
ALTERAÇÕES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – DISTINÇÕES
Sadi Tolfo Junior
726
MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Breno da Silva Ramos
733

Tribunais de Contas

TCU

Possibilidade de adaptação dos sistemas oficiais de referência de acordo com as peculiaridades da obra 746
O cenário da dispensa emergencial decorrente da falta de planejamento 759

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Termo inicial para a detração da sanção imposta com base no art. 7º da Lei do Pregão 770

Ementário

Bem público – Permissão de uso – Autorização verbal – Necessidade de licitação 779
Contrato – Pagamento em atraso – Incidência de juros e mora 779
Licitação – Exigência de comprovação com limitação temporal – Vedação 779
Falta de previsão orçamentária – Retomada de contrato antigo – Ofensa ao princípio da eficiência 780
Publicações oficiais – Órgão certificador – Ausência de previsão legal 780

Dúvidas dos Assinantes

DISPENSA DE LICITAÇÃO – REGISTRO DE SANÇÃO NO SICAF – ABRANGÊNCIA – JUSTIFICATIVA DE PREÇO – CONSIDERAÇÕES 782
COTAÇÃO ELETRÔNICA – REGISTRO DE PREÇOS – MESMO OBJETO – POSSIBILIDADE DE ADESÃO 787

Legislação Especializada

Medidas Provisórias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 678, DE 23 DE JUNHO DE 2015 790
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