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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Agosto 2015 nº 124

Editorial

Editorial – Boletim Convênios e Parcerias – Agosto de 2015 707

Artigos e Pareceres

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: BASES POLÍTICAS E IDEOLÓGICAS NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO
Leonardo Morais de Araújo Pinheiro
712
A REGULAÇÃO POR CONSÓRCIO PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO
Alexandre Melo Soares
720

Artigos

O MODELO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 9.637/98 E DO JULGAMENTO DA ADI Nº 1.923-DF. – PARTE 1
Taísa Passoni Marçal
726

Tribunais de Contas

TCU

Não aplicação de contrapartida enseja a devolução do percentual ao ente repassador 746
Lícita a utilização de licitação realizada antes do convênio se for possível a atualização dos preços 755

TCE - São Paulo

Irregularidade em termo de parceria destinado à execução de atividades-fim da Administração 764

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Correto entendimento da expressão “ações sociais” para fins de vedação ao repasse de recursos 770

TRF - 1ª Região

Configura fraude a contratação de empresa fictícia para execução de projeto custado com verba de convênio 774

Ementário

Recebimento de subvenção social – Princípio da legalidade estrita – Rejeição das contas 781
Terceiro setor – Processo destinado à seleção de pessoal – Competência da Justiça Estadual 781
Prestação de contas – Ausência de levantamentos prévios – Inexistência de ressarcimento 782

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS – PLANO DE TRABALHO – PREVISÃO 784
CAPTAÇÃO DE RECURSOS – LEGISLAÇÃO – CONSIDERAÇÕES 787

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Agosto 2015 794
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