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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Julho 2015 n 123

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Julho 2015 607

Artigos e Pareceres

O ORAMENTO PARCIALMENTE IMPOSITIVO DA EMENDA N 86 AS NOVAS REGRAS; O ALCANCE DE ESTADOS E MUNICPIOS; AS DIFICULDADES PARA A DESPESA DE PESSOAL
Flavio Corra de Toledo Jr.
612
AJUSTE SEM ORAMENTO
Jos Marcos Domingues
616
LIQUIDAO DA DESPESA PBLICA: UMA VISO DESLIZANTE
Marcus Vinicius de Azevedo Braga
618
IMUNIDADE TRIBUTRIA DAS INSTITUIES DE ASSISTNCIA SOCIAL
Luiz Miguel Schneider
621
O MODELO DE GESTO BALANCED SCORECARD APLICADO NO SETOR PBLICO: FATORES CRTICOS DE SUCESSO E POTENCIALIDADES
Andr Santiago Lima, Flvia Lo Buono Leite, Joo Vitor Silva Fonseca
631

Tribunais de Contas

TCU

O inadimplemento de faturas de energia eltrica pode caracterizar a improbidade do gestor pblico 648

TCE - Mato Grosso

Cada rgo ou entidade deve fixar seus prazos de tramitao interna da tomada de contas especial 663

TCE - Minas Gerais

Alterao no coeficiente do repasse do Executivo ao Legislativo deve ocorrer no exerccio financeiro seguinte 659

TCE - Paran

Os ndices constitucionais mnimos em sade e educao devem ser aplicados anualmente 669

Jurisprudncia

TRF - 4 Regio

A fixao do valor pago ao servidor a ttulo de indenizao de transporte deve observncia LRF 676

Ementrio

Gratificao de policiamento Extenso aos inativos Ofensa ao princpio do oramento 681
Reajuste Piso nacional do magistrio Ofensa LRF 682

Dúvidas dos Assinantes

RECONHECIMENTO DE DVIDA DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES CONSIDERAES 684
MANUTENO DE AR CONDICIONADO CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA SERVIO DE ENGENHARIA 688
RECONHECIMENTO DE DVIDA PUBLICAO NO DIRIO OFICIAL CONSIDERAES 690
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