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Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2015 nº 123

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Julho 2015 607

Artigos e Pareceres

INSTITUTO DA REMOÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA ATUAL
Anne Cristiny dos Reis Henrique
612
ACIDENTE EM SERVIÇO: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DE ACORDO COM A LEI N° 8.112/1990
Priscila Prado Garcia
621
O QUE DISTINGUE A GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES NA VISÃO DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A RECENTE DECISÃO MONOCRÁTICA NA RECLAMAÇÃO Nº 17.915
Gina Copola
627
O CARÁTER CONTRIBUTIVO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Irmann Regina Genari
632
EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA E UM NOVO OLHAR À REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 6 DO TST
Ricardo Souza Calcini
644

Tribunais de Contas

TCU

O prazo de dois anos para incorporação aplica-se apenas à maior função exercida pelo servidor 648

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

É lícito acumular aposentadoria de emprego público com cargo temporário 658

TRF - 1ª Região

O exercício de cargo político não implica cassação de aposentadoria 662

TRF - 4ª Região

A ausência de sintomas do HIV não afasta o dever de reformar servidor militar 665
Descabe a concessão de ajuda de custo na hipótese de remoção a pedido 670

Ementário

Concurso público – Cadastro de reserva – Contratação de terceirizados – Legalidade 675
Insalubridade – Radiação – Exposição eventual 675
Serviço militar temporário – Processo seletivo – Aplicabilidade 675

Dúvidas dos Assinantes

CESSÃO DE SERVIDOR – REPASSES A MAIOR – RESTITUIÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA 678
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A CARGO DO EMPREGADO – RETENÇÃO, RECOLHIMENTO E REPASSE – RESPONSABILIDADE 680
PAD – SINDICÂNCIA – OITIVA DE TESTEMUNHAS – AUSÊNCIA DE MEMBRO – NULIDADE 683
SERVIDOR – AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS – CONSIDERAÇÕES 685
SERVIDORA – LICENÇA MATERNIDADE – CRIANÇA – ÓBITO APÓS O PARTO – HIPÓTESE LEGAL 686

Legislação Especializada

Emendas Constitucionais

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88, DE 7 DE MAIO DE 2015 690
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