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Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2015 n 123

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Julho 2015 607

Artigos e Pareceres

INSTITUTO DA REMOO A PEDIDO DO SERVIDOR PBLICO: ANLISE DA JURISPRUDNCIA ATUAL
Anne Cristiny dos Reis Henrique
612
ACIDENTE EM SERVIO: UMA ANLISE DO INSTITUTO DE ACORDO COM A LEI N 8.112/1990
Priscila Prado Garcia
621
O QUE DISTINGUE A GREVE DOS SERVIDORES PBLICOS CIVIS DOS SERVIDORES PBLICOS MILITARES NA VISO DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A RECENTE DECISO MONOCRTICA NA RECLAMAO N 17.915
Gina Copola
627
O CARTER CONTRIBUTIVO DO REGIME GERAL DA PREVIDNCIA SOCIAL
Irmann Regina Genari
632
EQUIPARAO SALARIAL EM CADEIA E UM NOVO OLHAR REDAO DA SMULA N 6 DO TST
Ricardo Souza Calcini
644

Tribunais de Contas

TCU

O prazo de dois anos para incorporao aplica-se apenas maior funo exercida pelo servidor 648

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

lcito acumular aposentadoria de emprego pblico com cargo temporrio 658

TRF - 1 Regio

O exerccio de cargo poltico no implica cassao de aposentadoria 662

TRF - 4 Regio

A ausncia de sintomas do HIV no afasta o dever de reformar servidor militar 665
Descabe a concesso de ajuda de custo na hiptese de remoo a pedido 670

Ementrio

Concurso pblico Cadastro de reserva Contratao de terceirizados Legalidade 675
Insalubridade Radiao Exposio eventual 675
Servio militar temporrio Processo seletivo Aplicabilidade 675

Dúvidas dos Assinantes

CESSO DE SERVIDOR REPASSES A MAIOR RESTITUIO CORREO MONETRIA 678
CONTRIBUIO SINDICAL A CARGO DO EMPREGADO RETENO, RECOLHIMENTO E REPASSE RESPONSABILIDADE 680
PAD SINDICNCIA OITIVA DE TESTEMUNHAS AUSNCIA DE MEMBRO NULIDADE 683
SERVIDOR AUTORIZAO PARA AUSENTAR-SE DO PAS CONSIDERAES 685
SERVIDORA LICENA MATERNIDADE CRIANA BITO APS O PARTO HIPTESE LEGAL 686

Legislao Especializada

Emendas Constitucionais

EMENDA CONSTITUCIONAL N 88, DE 7 DE MAIO DE 2015 690
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