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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Julho 2015 nº 123

Editorial

Editorial – Boletim Convênios e Parcerias – Julho de 2015 607

Artigos e Pareceres

O TERCEIRO SETOR E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Marcelo José das Neves
612
POR QUE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS NÃO SÃO ALCANÇADAS PELO MROSC?
Kleyton Rogério Machado Araújo, Mariana Moreira
618
A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE CONVÊNIO E SUA VIABILIDADE LICITATÓRIA
Tatiana Cristina Silva Rocha
621
A IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL
Daniela Moreira de Souza, Isabella Fonseca Alves, Leila Moreira de Souza
624
FEDERALISMO, NEOLOCALISMO E CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS EM MINAS GERAIS: UMA AVALIAÇÃO DO PAPEL DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DE FOMENTO AOS CONSÓRCIOS EM MINAS GERAIS
André Santiago Lima, Flávia Lo Buono Leite, João Vitor Silva Fonseca
627

Tribunais de Contas

TCU

A prestação de contas deve demonstrar o vínculo estrito entre os recursos repassados e as despesas incorridas 638
Inaplicabilidade da Lei nº 8.666/93 à CEF na qualidade de interveniente em contrato de repasse 654

TCE - Mato Grosso

A inexistência de nexo causal entre os desembolsos e as despesas afetas ao convênio enseja a glosa 659

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Irregular liberação de recursos federais em período vedado pela legislação eleitoral 682

Ementário

Convênio – Avaliação de regularidade – Momento – Celebração do contrato 686
Verba federal – Convênio – Improbidade – Competência da Justiça Estadual 686

Dúvidas dos Assinantes

CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO – PROCEDIMENTO 688
CONVÊNIO – LICITAÇÃO – CONSIDERAÇÕES 690

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Julho 2015 694
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