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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Julho 2015 n 123

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Julho de 2015 607

Artigos e Pareceres

O TERCEIRO SETOR E A LEGITIMIDADE DEMOCRTICA DA JURISDIO CONSTITUCIONAL
Marcelo Jos das Neves
612
POR QUE AS SUBVENES SOCIAIS NO SO ALCANADAS PELO MROSC?
Kleyton Rogrio Machado Arajo, Mariana Moreira
618
A APRESENTAO DO PROJETO DE CONVNIO E SUA VIABILIDADE LICITATRIA
Tatiana Cristina Silva Rocha
621
A IMPORTNCIA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL
Daniela Moreira de Souza, Isabella Fonseca Alves, Leila Moreira de Souza
624
FEDERALISMO, NEOLOCALISMO E CONSRCIOS PBLICOS INTERMUNICIPAIS EM MINAS GERAIS: UMA AVALIAO DO PAPEL DA DIRETORIA DE ASSISTNCIA TCNICA E DE FOMENTO AOS CONSRCIOS EM MINAS GERAIS
Andr Santiago Lima, Flvia Lo Buono Leite, Joo Vitor Silva Fonseca
627

Tribunais de Contas

TCU

A prestao de contas deve demonstrar o vnculo estrito entre os recursos repassados e as despesas incorridas 638
Inaplicabilidade da Lei n 8.666/93 CEF na qualidade de interveniente em contrato de repasse 654

TCE - Mato Grosso

A inexistncia de nexo causal entre os desembolsos e as despesas afetas ao convnio enseja a glosa 659

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Irregular liberao de recursos federais em perodo vedado pela legislao eleitoral 682

Ementrio

Convnio Avaliao de regularidade Momento Celebrao do contrato 686
Verba federal Convnio Improbidade Competncia da Justia Estadual 686

Dúvidas dos Assinantes

CHAMAMENTO PBLICO CREDENCIAMENTO PROCEDIMENTO 688
CONVNIO LICITAO CONSIDERAES 690

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Julho 2015 694
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