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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Julho 2015 nº 123

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Julho 2015 607

Artigos e Pareceres

AINDA AS HABILITAÇÕES: O CAÇA-FANTASMAS CONTINUA
Ivan Barbosa Rigolin
612
A DEMONSTRAÇÃO DA VANTAGEM ECONÔMICA NA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE LIMPEZA À LUZ DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Larissa de Barros Pontes
618
A FUNÇÃO “ORÇAMENTAÇÃO”: A INCLUIR EM PROJETOS DE LEI SOBRE LICITAÇÃO
Paulo Guilherme Hostin Sämy
621
REFORMA DA LEI DE LICITAÇÕES: O QUE PENSAM OS COMPRADORES PÚBLICOS
Franklin Brasil Santos
625
ADJUDICAÇÃO NA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Camila Cotovicz Ferreira
630
A DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93 DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
Renato Saeger Magalhães Costa
635
LICITAÇÃO: O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Tayson Ribeiro Teles
641

Tribunais de Contas

TCU

A aprovação de projeto básico inadequado é suficiente para apenação pecuniária 648

TCE - Minas Gerais

A exigência de propriedade e de localização deve ser feita apenas à licitante vencedora 664

TCE - Paraná

Transferência sem ônus do sistema de iluminação das concessionárias para o município 668

Jurisprudência

Deve haver similaridade entre o objeto licitado e o que se pretende comprovar experiência técnica 676

TRF - 1ª Região

Concessão do uso de área comercial em aeroporto por meio do pregão 672

Ementário

Contrato administrativo – Eleição de foro – Cláusula necessária 682
Equívoco no preenchimento da planilha – Desclassificação – Excesso de rigor formal 682

Dúvidas dos Assinantes

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ACRÉSCIMO – CONTRATO 684
CNDT – VALIDADE – INABILITAÇÃO 687
LICITAÇÃO – PROPOSTA – OBJETO COM QUALIDADE SUPERIOR 689
MICROEMPRESA – LICITAÇÃO EXCLUSIVA – FRACASSO – NOVO CERTAME 691

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Julho 2015 694
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