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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Julho 2015 n 123

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Julho 2015 607

Artigos e Pareceres

AINDA AS HABILITAES: O CAA-FANTASMAS CONTINUA
Ivan Barbosa Rigolin
612
A DEMONSTRAO DA VANTAGEM ECONMICA NA PRORROGAO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE LIMPEZA LUZ DAS PORTARIAS DO MINISTRIO DO PLANEJAMENTO
Larissa de Barros Pontes
618
A FUNO ORAMENTAO: A INCLUIR EM PROJETOS DE LEI SOBRE LICITAO
Paulo Guilherme Hostin Smy
621
REFORMA DA LEI DE LICITAES: O QUE PENSAM OS COMPRADORES PBLICOS
Franklin Brasil Santos
625
ADJUDICAO NA LICITAO PARA REGISTRO DE PREOS
Camila Cotovicz Ferreira
630
A DISPENSA DE LICITAO COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI N 8.666/93 DE ACORDO COM A JURISPRUDNCIA DO TCU
Renato Saeger Magalhes Costa
635
LICITAO: O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Tayson Ribeiro Teles
641

Tribunais de Contas

TCU

A aprovao de projeto bsico inadequado suficiente para apenao pecuniria 648

TCE - Minas Gerais

A exigncia de propriedade e de localizao deve ser feita apenas licitante vencedora 664

TCE - Paran

Transferncia sem nus do sistema de iluminao das concessionrias para o municpio 668

Jurisprudncia

Deve haver similaridade entre o objeto licitado e o que se pretende comprovar experincia tcnica 676

TRF - 1 Regio

Concesso do uso de rea comercial em aeroporto por meio do prego 672

Ementrio

Contrato administrativo Eleio de foro Clusula necessria 682
Equvoco no preenchimento da planilha Desclassificao Excesso de rigor formal 682

Dúvidas dos Assinantes

ATA DE REGISTRO DE PREOS ACRSCIMO CONTRATO 684
CNDT VALIDADE INABILITAO 687
LICITAO PROPOSTA OBJETO COM QUALIDADE SUPERIOR 689
MICROEMPRESA LICITAO EXCLUSIVA FRACASSO NOVO CERTAME 691

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Julho 2015 694
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