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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Julho 2015 nº 46

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Julho 2015 895

Artigos e Pareceres

AS CIDADES NA CONTEMPORANEIDADE
Vanêsca Buzelato Prestes
918
A IMPRESCRITIBILIDADE DO RESSARCIMENTO DOS DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Luís Henrique Assis Nunes
994
A SOCIEDADE QUE DESEJAMOS É POSSÍVEL SEM ACCOUNTABILITY ?
Marcus Vinicius de Azevedo Braga
999
SEGURANÇA PÚBLICA NOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE DA CORRELAÇÃO ENTRE OS GASTOS GOVERNAMENTAIS E AS TAXAS DE HOMICÍDIO
Augusto Conrado Martins, Geovana Maria do Carmo Santos
1001

Artigos

A CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS PELOS MUNICÍPIOS E OS MODELOS JURÍDICOS DISPONÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E OBTENÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA OU REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA – 2ª PARTE*
Alexandre Massarana da Costa, Danilo Galan Favoretto
900
O DEVER DE LICITAR E AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Daiene Vaz Carvalho Goulart
940
A DUPLA FUNÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS NA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Fernanda de Moura Ribeiro Naves
964
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: A DESNECESSÁRIA INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Gina Copola
986

Tribunais de Contas

TCU

A mera flutuação cambial não é suficiente para ensejar reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 944

TCE - Paraná

O titular do controle interno deve ser servidor de cargo efetivo e estável 977

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Inconstitucional lei municipal que fixa condições de cobrança por serviços de telecomunicação 927

Tribunal Superior do Trabalho

Prefeito não é responsável solidário com o Município em ação de indenização por atraso de salário de servidores 930

TRF - 4ª Região

Há improbidade administrativa na publicação de portaria buscando legitimar conduta combatida em ACP 1009

Dúvidas dos Assinantes

MUNICÍPIO – CRIAÇÃO DE AUTARQUIA – CONSIDERAÇÕES 934
PROJETO DE LEI – SAÚDE – DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS – CONSIDERAÇÕES 937
LOCAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO LOCATÁRIA – CHAMADA PÚBLICA – LICITAÇÃO – CONSIDERAÇÕES 958
REGISTRO DE PREÇOS – RECUSA DO FORNECIMENTO – CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO 961
ESCOLAS MUNICIPAIS – UNIDADES EXECUTORAS – INSCRIÇÃO NO CNPJ 983
BEM PÚBLICO – ALIENAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE CONSTRUIR – CONSIDERAÇÕES 1020
BEM PÚBLICO – PERMISSÃO DE USO – INDENIZAÇÃO – CONSIDERAÇÕES 1022
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