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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Julho 2015 n 46

Editorial

Editorial Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Julho 2015 895

Artigos e Pareceres

AS CIDADES NA CONTEMPORANEIDADE
Vansca Buzelato Prestes
918
A IMPRESCRITIBILIDADE DO RESSARCIMENTO DOS DANOS DECORRENTES DA PRTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Lus Henrique Assis Nunes
994
A SOCIEDADE QUE DESEJAMOS POSSVEL SEM ACCOUNTABILITY ?
Marcus Vinicius de Azevedo Braga
999
SEGURANA PBLICA NOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA ANLISE DA CORRELAO ENTRE OS GASTOS GOVERNAMENTAIS E AS TAXAS DE HOMICDIO
Augusto Conrado Martins, Geovana Maria do Carmo Santos
1001

Artigos

A CRIAO E EXPANSO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS PELOS MUNICPIOS E OS MODELOS JURDICOS DISPONVEIS ADMINISTRAO PARA DESTINAO DE BENS PBLICOS E OBTENO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS PARA AQUISIO DE REA OU REALIZAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 2 PARTE*
Alexandre Massarana da Costa, Danilo Galan Favoretto
900
O DEVER DE LICITAR E AS MODALIDADES DE LICITAO DO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO
Daiene Vaz Carvalho Goulart
940
A DUPLA FUNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICPIOS DO ESTADO DE GOIS NA FISCALIZAO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Fernanda de Moura Ribeiro Naves
964
JURISPRUDNCIA COMENTADA: A DESNECESSRIA INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Gina Copola
986

Tribunais de Contas

TCU

A mera flutuao cambial no suficiente para ensejar reequilbrio econmico-financeiro do contrato 944

TCE - Paran

O titular do controle interno deve ser servidor de cargo efetivo e estvel 977

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Inconstitucional lei municipal que fixa condies de cobrana por servios de telecomunicao 927

Tribunal Superior do Trabalho

Prefeito no responsvel solidrio com o Municpio em ao de indenizao por atraso de salrio de servidores 930

TRF - 4 Regio

H improbidade administrativa na publicao de portaria buscando legitimar conduta combatida em ACP 1009

Dúvidas dos Assinantes

MUNICPIO CRIAO DE AUTARQUIA CONSIDERAES 934
PROJETO DE LEI SADE DISTRIBUIO DE MEDICAMENTOS CONSIDERAES 937
LOCAO ADMINISTRAO LOCATRIA CHAMADA PBLICA LICITAO CONSIDERAES 958
REGISTRO DE PREOS RECUSA DO FORNECIMENTO CONVOCAO DO SEGUNDO COLOCADO 961
ESCOLAS MUNICIPAIS UNIDADES EXECUTORAS INSCRIO NO CNPJ 983
BEM PBLICO ALIENAO OBRIGAO DE CONSTRUIR CONSIDERAES 1020
BEM PBLICO PERMISSO DE USO INDENIZAO CONSIDERAES 1022
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