Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Fevereiro 2008 nº 34

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças, fevereiro 2008 107

Artigos e Pareceres

Artigos

O município no sistema constitucional tributário brasileiro: autonomia municipal sob a ótica das finanças públicas
André Portella
112
Controle interno no âmbito municipal: reflexões acerca das dificuldades na implantação e efetivação de seus mecanismos
Evandro Martins Guerra
122
A desconsideração da personalidade jurídica pelos tribunais de contas à luz dos princípios de direito administrativo: expressão do poder geral de cautela
Marianna Martini Motta
131

Tribunais de Contas

TCE - Espírito Santo

Os recursos previdenciários, as disponibilidades de caixa e os bancos oficiais 144
Realização de obras de engenharia nos dois últimos quadrimestres do gestor 147

TCM - Goiás

Pagamento de serviços de vigilância com recursos do Fundef 157

TCE - Minas Gerais

Abertura de crédito suplementar em favor do Poder Legislativo 152

TCE - Rio Grande do Sul

Não cobrança de ISSQN de fundação de apoio configura renúncia de receita 154

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Competência do TCU para a reprovação de contas de convênio 160

TJ - Mato Grosso do Sul

Reserva de verbas em orçamento público 170
O Poder Judiciário não pode determinar a realização de obra sem dotação orçamentária 177

TJ - Paraná

Empenho e o protesto de títulos emitidos pelo poder público 164

TJ - Rio Grande do Sul

Município não pode omitir a inclusão de despesa obrigatória no orçamento anual 166

Ementário

Repartição dos municípios de verba de ICMS 188
RREO fora do prazo 188
Criação de despesa deve atender a LRF 189
Precatório de parte incontroversa da dívida 189
Empenho de contas públicas para pagamento de energia elétrica 190
Imprescindível prova da lesão em ação civil pública por dano ao erário 190

Legislação Especializada

Emendas Constitucionais

Emenda Constitucional n. 56, de 20 de dezembro de 2007 (DOU 21/12/2007) 192

Instruções Normativas - Secretaria da Receita Federal

Instrução normativa SRF n. 793, de 17 de dezembro de 2007 (DOU 19/12/2007) 192

Instruções Normativas - Secretaria do Tesouro Nacional

Instrução Normativa STN n. 10, de 28 de dezembro de 2007 (DOU 31/12/2007) 193

Ementário

Decreto n. 6.326, de 27 de dezembro de 2007 (DOU 28/12/2007) 192
Portaria Conjunta PGFN/SRF n. 6, de 17 de dezembro de 2007 (DOU 20/12/2007) 192
Portaria SRF n. 11.371, de 12 de dezembro de 2007 (DOU 20/12/2007) 192
Resolução CFC n. 1.115, de 14 de dezembro de 2007 (DOU 19/12/2007) 192
Resolução CGSN n. 25, de 20 de dezembro de 2007 (DOU 26/12/2007) 192
Resolução CGSN n. 26, de 20 de dezembro de 2007 (DOU 26/12/2007) 192
Resolução CGSN n. 27, de 28 de dezembro de 2007 (DOU 02/01/2008) 192
Resolução Senado n. 48, de 21 de dezembro de 2007 (DOU 24/12/2007) 192
Ato declaratório executivo CODAC n. 89, de 17 de dezembro de 2007 (DOU 19/12/2007) 193
Ato declaratório executivo COFIS n. 36, de 18 de dezembro de 2007 (DOU 21/12/2007) 193
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Henrique Itiberê da Cunha, 860
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-120

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br