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Boletim Governet de Recursos Humanos

Junho 2015 nº 122

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Junho 2015 507

Artigos e Pareceres

PL Nº 4.330 (TERCEIRIZAÇÃO) E OS EFEITOS NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELOS ENTES PÚBLICOS
Leandro Brescovit
529
PROJETO DE LEI Nº 4.330/2004: TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA
Dayane Rose Silva
536

Artigos

PL Nº 4.330/2004 – TERCEIRIZAÇÃO – UM DEBATE NECESSÁRIO
Ana Julia Fazenda Nunes
512
É, DE FATO, INCONSTITUCIONAL A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS?
Rafael da Silva Marques
514
RETROCESSO SOCIAL INACEITÁVEL
Marcelo Ribeiro Uchôa
517
A INCONSISTÊNCIA DAS CRÍTICAS AO PROJETO DE LEI Nº 4.330, QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS
Thiago Ramos Varanda
519

Tribunais de Contas

TCU

Tempo de serviço na condição de empregado-aprendiz pode ser contado para efeito de aposentadoria 542
A lei de regência da aposentadoria é aquela vigente no momento de aquisição dos requisitos 549

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

É devida contribuição sindical compulsória por servidor público 562

Tribunal Superior do Trabalho

A contratação irregular de terceirizado não gera vínculo, mas acarreta o dever de equiparação 568

TRT - 1ª Região

Quebra de sigilo bancário em sindicância patrimonial não viola direito de defesa de servidor público 576

Ementário

Aposentadoria de servidor público – Doença não prevista – Rol taxativo 580
Remoção de servidor para acompanhar cônjuge – Requisitos não atendidos – Fato consolidado 580
Conflito aparente de normas – Gratificação – Vedada acumulação de verba de igual natureza 581
Contrato temporário – Rescisão antes do prazo – Contraditório e ampla defesa – Desnecessidade 582

Dúvidas dos Assinantes

ABONO DE PERMANÊNCIA – SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA – NORMA REGULAMENTADORA – INEXISTÊNCIA 584
SERVIDOR – IMPOSTO DE RENDA – FÉRIAS INDENIZADAS – NÃO INCIDÊNCIA 589

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Junho 2015 592
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