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Boletim Governet de Recursos Humanos

Junho 2015 n 122

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Junho 2015 507

Artigos e Pareceres

PL N 4.330 (TERCEIRIZAO) E OS EFEITOS NAS CONTRATAES REALIZADAS PELOS ENTES PBLICOS
Leandro Brescovit
529
PROJETO DE LEI N 4.330/2004: TERCEIRIZAO IRRESTRITA
Dayane Rose Silva
536

Artigos

PL N 4.330/2004 TERCEIRIZAO UM DEBATE NECESSRIO
Ana Julia Fazenda Nunes
512
, DE FATO, INCONSTITUCIONAL A TERCEIRIZAO DE SERVIOS?
Rafael da Silva Marques
514
RETROCESSO SOCIAL INACEITVEL
Marcelo Ribeiro Ucha
517
A INCONSISTNCIA DAS CRTICAS AO PROJETO DE LEI N 4.330, QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAO DE SERVIOS EMPRESARIAIS
Thiago Ramos Varanda
519

Tribunais de Contas

TCU

Tempo de servio na condio de empregado-aprendiz pode ser contado para efeito de aposentadoria 542
A lei de regncia da aposentadoria aquela vigente no momento de aquisio dos requisitos 549

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

devida contribuio sindical compulsria por servidor pblico 562

Tribunal Superior do Trabalho

A contratao irregular de terceirizado no gera vnculo, mas acarreta o dever de equiparao 568

TRT - 1 Regio

Quebra de sigilo bancrio em sindicncia patrimonial no viola direito de defesa de servidor pblico 576

Ementrio

Aposentadoria de servidor pblico Doena no prevista Rol taxativo 580
Remoo de servidor para acompanhar cnjuge Requisitos no atendidos Fato consolidado 580
Conflito aparente de normas Gratificao Vedada acumulao de verba de igual natureza 581
Contrato temporrio Resciso antes do prazo Contraditrio e ampla defesa Desnecessidade 582

Dúvidas dos Assinantes

ABONO DE PERMANNCIA SERVIDOR COM DEFICINCIA NORMA REGULAMENTADORA INEXISTNCIA 584
SERVIDOR IMPOSTO DE RENDA FRIAS INDENIZADAS NO INCIDNCIA 589

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Junho 2015 592
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