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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Junho 2015 n 122

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Junho de 2015 507

Artigos e Pareceres

Artigos

OS CONSRCIOS INTERMUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANA PBLICA REGIONAL O EXEMPLO BEM SUCEDIDO DO ABC PAULISTA
Fernando Rubinelli
512
CONSRCIOS PBLICOS E A AUTORIDADE PBLICA OLMPICA APO, O PRIMEIRO CONSRCIO TRIPARTITE HETEROGNEO NO BRASIL
Alcir Moreno da Cruz
516

Tribunais de Contas

TCU

Vedada a transferncia a OSCIP da execuo de convnio celebrado pela Administrao Pblica 542
Irregular o aproveitamento de certame j realizado para a execuo de convnio celebrado posteriormente 552

Jurisprudncia

Tribunal Superior do Trabalho

O termo de parceria no afasta a responsabilidade trabalhista subsidiria da Administrao Pblica 562

TRF - 2 Regio

A instaurao de TCE no implica a excluso do registro de irregularidade no SIAFI 573

TJ - Distrito Federal

A qualificao de organizao social indispensvel para a celebrao do contrato de gesto 582

Ementrio

Convnio Termo aditivo de prorrogao Vigncia encerrada Impossibilidade 587
Prestao de contas Convnio celebrado Responsabilidade de ex-prefeito 587
Tribunal de contas medida cautelar em convnio Ausncia de contraditrio Legalidade 587
Convnio Perodo eleitoral Suspenso do repasse Descumprimento 588

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEFINIO 590

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Junho 2015 594
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