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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Junho 2015 nº 122

Editorial

Editorial – Boletim Convênios e Parcerias – Junho de 2015 507

Artigos e Pareceres

Artigos

OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA PÚBLICA REGIONAL – O EXEMPLO BEM SUCEDIDO DO ABC PAULISTA
Fernando Rubinelli
512
CONSÓRCIOS PÚBLICOS E A AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA – APO, O PRIMEIRO CONSÓRCIO TRIPARTITE HETEROGÊNEO NO BRASIL
Alcir Moreno da Cruz
516

Tribunais de Contas

TCU

Vedada a transferência a OSCIP da execução de convênio celebrado pela Administração Pública 542
Irregular o aproveitamento de certame já realizado para a execução de convênio celebrado posteriormente 552

Jurisprudência

Tribunal Superior do Trabalho

O termo de parceria não afasta a responsabilidade trabalhista subsidiária da Administração Pública 562

TRF - 2ª Região

A instauração de TCE não implica a exclusão do registro de irregularidade no SIAFI 573

TJ - Distrito Federal

A qualificação de organização social é indispensável para a celebração do contrato de gestão 582

Ementário

Convênio – Termo aditivo de prorrogação – Vigência encerrada – Impossibilidade 587
Prestação de contas – Convênio celebrado – Responsabilidade de ex-prefeito 587
Tribunal de contas – medida cautelar em convênio – Ausência de contraditório – Legalidade 587
Convênio – Período eleitoral – Suspensão do repasse – Descumprimento 588

Dúvidas dos Assinantes

CONVÊNIO – DESPESAS ADMINISTRATIVAS – DEFINIÇÃO 590

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Junho 2015 594
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