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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Junho 2015 n 122

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Junho 2015 507

Artigos e Pareceres

Artigos

NEPOTISMO EM LICITAO O PARENTESCO COMO IMPEDIMENTO PARTICIPAO EM LICITAES PBLICAS
Eduardo Srgio Cabral de Lima
512
A DURAO DOS CONTRATOS DE LOCAO DE IMVEIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAO PBLICA
Larissa de Barros Pontes
525
A APLICABILIDADE DOS PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS (SRP) NAS LICITAES E CONTRATOS PBLICOS
Juliana Pereira da Silva Severiano
529

Tribunais de Contas

TCU

Aps a fase de lances, os licitantes no podem majorar o valor individual dos itens 544

TCE - Minas Gerais

Vedada a exigncia em licitao de qualquer documento que configure compromisso de terceiro 533

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Constitucional lei estadual que determina a contratao preferencial de softwares livres 560

Superior Tribunal de Justia

A nulidade do contrato administrativo no implica, necessariamente, leso ao errio 570

Ementrio

Qualificao tcnica Limitao temporal Vedao 580
Registro em conselhos profissionais Atividades bsicas Perodos anteriores licitao 580
Subcontratao Previso no edital Autorizao pela prpria Administrao 580

Dúvidas dos Assinantes

APLICAO DE MULTA EMPRESA EXTINTA DESCONSIDERAO DA PERSONALIDADE JURDICA 528
MICROEMPRESA BALANO PATRIMONIAL PRAZO PARA APRESENTAO NA RECEITA FEDERAL 584
PREGO ELETRNICO DOCUMENTOS DE HABILITAO ENVIO POR FAX OU E-MAIL 588
TERCEIRIZAO DEPSITO DA CCT EFEITOS IMEDIATOS REPACTUAO 590

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Junho 2015 594
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