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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Junho 2015 nº 122

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Junho 2015 507

Artigos e Pareceres

Artigos

NEPOTISMO EM LICITAÇÃO – O PARENTESCO COMO IMPEDIMENTO À PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
Eduardo Sérgio Cabral de Lima
512
A DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Larissa de Barros Pontes
525
A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS
Juliana Pereira da Silva Severiano
529

Tribunais de Contas

TCU

Após a fase de lances, os licitantes não podem majorar o valor individual dos itens 544

TCE - Minas Gerais

Vedada a exigência em licitação de qualquer documento que configure compromisso de terceiro 533

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Constitucional lei estadual que determina a contratação preferencial de softwares livres 560

Superior Tribunal de Justiça

A nulidade do contrato administrativo não implica, necessariamente, lesão ao erário 570

Ementário

Qualificação técnica – Limitação temporal – Vedação 580
Registro em conselhos profissionais –Atividades básicas – Períodos anteriores à licitação 580
Subcontratação – Previsão no edital – Autorização pela própria Administração 580

Dúvidas dos Assinantes

APLICAÇÃO DE MULTA – EMPRESA EXTINTA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 528
MICROEMPRESA – BALANÇO PATRIMONIAL – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO NA RECEITA FEDERAL 584
PREGÃO ELETRÔNICO – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVIO POR FAX OU E-MAIL 588
TERCEIRIZAÇÃO – DEPÓSITO DA CCT – EFEITOS IMEDIATOS – REPACTUAÇÃO 590

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Junho 2015 594
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