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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Maio 2015 nº 121

Editorial

Editorial – Boletim Convênios e Parcerias – Maio de 2015 407

Artigos e Pareceres

Artigos

O PAPEL DOS CONTROLES INTERNOS PARA GARANTIA DA PROBIDADE NA GESTÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE PRÁTICA DE CONVÊNIOS
Denis Moreira Monassa Martins, Rodrigo Crelier Zambão da Silva
412
A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E A QUESTÃO DA ISONOMIA SALARIAL
Dicesar Beches Vieira Júnior
425

Tribunais de Contas

TCU

Termo de parceria não se presta à execução de atividades-meio passíveis de licitação 442
O desenvolvimento de atividades parelhas ao objeto do convênio nos últimos três anos é requisito para o repasse de recursos federais 465

Jurisprudência

TJ - Rio Grande do Sul

O cumprimento integral do objeto não afasta a inscrição no CADIN pela não prestação de contas 472

TJ - Santa Catarina

O montante de verbas liberadas via convênio pode limitar os valores máximos da licitação decorrente 475

Ementário

Convênio – Inscrição do convenente no SIAFI antes da análise da prestação de contas – Impossibilidade 483
Convênio – Licitações sem indicação orçamentária – Irregularidade que não configura improbidade 483

Dúvidas dos Assinantes

CHAMAMENTO PÚBLICO – BICICLETAS COMPARTILHADAS – PATROCÍNIO 486
OSCIP – CERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICA – SIMULTANEIDADE – IMPOSSIBILIDADE 488
SERVIDOR MUNICIPAL – CESSÃO NÃO ONEROSA – ÓRGÃO FEDERAL – CONVÊNIO – REQUISITOS 490

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Maio 2015 494
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