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Boletim Governet de Recursos Humanos

Maio 2015 n 121

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Maio 2015 407

Artigos e Pareceres

Artigos

OS PRINCPIOS DA PRIVACIDADE E DA INTIMIDADE FRENTE AOS PRECEITOS BASILARES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA BREVE REFLEXO SOBRE A LEI DE ACESSO INFORMAO (N 12.527/11)
Hugo Lzaro Marques Martins, Pedro Otvio Procpio Macieira
412
DA DEFINIO DO CARTER TCNICO-CIENTFICO PARA FINS DE ACUMULAO REMUNERADA DE CARGOS PBLICOS: ASPECTOS JURDICOS DO ART. 37, XVI, B, DA CONSTITUIO LUZ DA JURISPRUDNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Rafael Teodoro
419
A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISRIA N 665/2014 EM FACE DA AFRONTA AO PRINCPIO DA PROIBIO DO RETROCESSO SOCIAL
Leandro Caletti
425
O DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFCIO PREVIDENCIRIO DE APOSENTADORIA
Gabriela Pereira Franco
429
CLUSULA DE INCENTIVO CONTINUIDADE E SUA VALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO
Ricardo Souza Calcini
433
O DIREITO AO LAZER NAS RELAES DE TRABALHO
Marta Moreira da Costa Reis
435

Tribunais de Contas

TCU

Anulao do ttulo de doutorado enseja a suspenso do pagamento da gratificao respectiva 448

TCE - Pernambuco

Possvel o acmulo de cargo efetivo ou comissionado com exerccio de funo pblica 455

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

A designao do beneficirio para fins de penso por morte pode ser dispensada 468

TRF - 1 Regio

Descumprimento da ordem de classificao d direito nomeao do candidato preterido 471

TJ - Gois

A aplicao de prova diversa implica o dever de indenizar o candidato 474

Ementrio

Concurso pblico Apresentao de certificado de concluso de curso Excluso do certame 485
Concurso pblico Exame psicolgico Vedao ao carter sigiloso e irrecorrvel do teste 485
Atestado mdico particular Licena superior a 15 dias Necessidade de homologao 486

Dúvidas dos Assinantes

CONCURSO HOMOLOGAO PUBLICAO COMPLEMENTAO 488
REDA CREDENCIAMENTO DISTINO 490

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Maio 2015 494
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