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Boletim Governet de Recursos Humanos

Maio 2015 nº 121

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Maio 2015 407

Artigos e Pareceres

Artigos

OS PRINCÍPIOS DA PRIVACIDADE E DA INTIMIDADE FRENTE AOS PRECEITOS BASILARES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Nº 12.527/11)
Hugo Lázaro Marques Martins, Pedro Otávio Procópio Macieira
412
DA DEFINIÇÃO DO CARÁTER TÉCNICO-CIENTÍFICO PARA FINS DE ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS: ASPECTOS JURÍDICOS DO ART. 37, XVI, B, DA CONSTITUIÇÃO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Rafael Teodoro
419
A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665/2014 EM FACE DA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
Leandro Caletti
425
O DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA
Gabriela Pereira Franco
429
CLÁUSULA DE INCENTIVO À CONTINUIDADE E SUA VALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO
Ricardo Souza Calcini
433
O DIREITO AO LAZER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Marta Moreira da Costa Reis
435

Tribunais de Contas

TCU

Anulação do título de doutorado enseja a suspensão do pagamento da gratificação respectiva 448

TCE - Pernambuco

Possível o acúmulo de cargo efetivo ou comissionado com exercício de função pública 455

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

A designação do beneficiário para fins de pensão por morte pode ser dispensada 468

TRF - 1ª Região

Descumprimento da ordem de classificação dá direito à nomeação do candidato preterido 471

TJ - Goiás

A aplicação de prova diversa implica o dever de indenizar o candidato 474

Ementário

Concurso público – Apresentação de certificado de conclusão de curso – Exclusão do certame 485
Concurso público – Exame psicológico – Vedação ao caráter sigiloso e irrecorrível do teste 485
Atestado médico particular – Licença superior a 15 dias – Necessidade de homologação 486

Dúvidas dos Assinantes

CONCURSO – HOMOLOGAÇÃO – PUBLICAÇÃO – COMPLEMENTAÇÃO 488
REDA – CREDENCIAMENTO – DISTINÇÃO 490

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Maio 2015 494
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