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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Maio 2015 nº 44

Editorial

Editorial – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Maio 2015 599

Artigos e Pareceres

Artigos

POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES EM SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ABORDAGEM SOB A ÓPTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO COM UM DESTAQUE PARA O FECHAMENTO DOS BARES ÀS 23H NO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Fernando Rubinelli
604
RESPONSABILIDADE CIVIL, POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E PENAL DO PREFEITO MUNICIPAL
Késia Regina Rezende Guandaline
608
DO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE À LUZ DA LEI DO SUPER SIMPLES (LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06). BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS MODIFICAÇÕES OPERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 NO TOCANTE ÀS LICITAÇÕES
Vitor Vilela Guglinski
632
A NÃO INCIDÊNCIA DO ISS NAS EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS FINANCEIROS
Guilherme de Meira Coelho
652
CUSTOS NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL: UM CASO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM RONDÔNIA
Alexandre de Freitas Carneiro, Silvio Cesar Rossi
657
DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL: PADRÕES SUBSTANTIVOS (1) – 1ª PARTE*
Hidemberg Alves da Frota
688
EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA
Camila Costa Xavier, Flávia Otoni, Gabriela Costa Xavier, Thaísa Ferreira Amaral Gomes Espínola
703
DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE: DESAFIO AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE GERACIONAL NO BRASIL
Diego da Rocha Fernandes
715
CENÁRIO MACROECONÔMICO E PERSPECTIVA PARA CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Mauro Kiitthi Arima Júnior
724

Tribunais de Contas

TCU

Vedada a intermediação de empresa corretora na contratação de seguros pela Administração 634

TCE - Minas Gerais

Recursos financeiros provenientes da alienação de bem público podem ser repassados para o FPS 671

TCE - Pernambuco

Verba de representação pode ser computada fora do limite da folha de pagamento 679

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

A ocupação ilícita de imóvel funcional não implica o pagamento indenizatório de aluguéis 728

TJ - Minas Gerais

Inconstitucional norma municipal que estabelece quórum qualificado para aprovar empréstimos e acordos externos 626

Dúvidas dos Assinantes

GUARDA MUNICIPAL – ATUAÇÃO – LIMITES – TERRITÓRIO 629
CONTRATO – FISCAL – SERVIDOR – PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 648
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – CONCEITO – MODIFICAÇÃO – ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO 684
BENS PÚBLICOS – CESSÃO DE USO – GRATUIDADE 731

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Maio 2015 734
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