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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Maio 2015 n 121

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Maio 2015 407

Artigos e Pareceres

Artigos

ORAMENTO, SEGURANA E INCERTEZA
Jos Marcos Domingues
412
O PROTESTO DE CERTIDO DE DVIDA ATIVA (CDA) COMO EFETIVO MECANISMO DE DEFESA DO PATRIMNIO PBLICO
Bruno Csar Maciel Braga
414
CONTROLES INTERNOS E EXTERNOS DA ADMINISTRAO PBLICA 422
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: O LONGO CAMINHO DA VOLTA
Marcus Vinicius de Azevedo Braga
426
ISENES TRIBUTRIAS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Roberto Rodrigues de Morais
428
O DIRECIONAMENTO DAS VERBAS PBLICAS ATRAVS DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR
Sandra Mara Likes
432
REDUO DE DESPESAS RESULTA EM PACOTE DE MALDADES
Kiyoshi Harada
443

Tribunais de Contas

TCU

A apresentao de notas fiscais inidneas no apenas ilegal, configurando desvio de recursos 446

TCE - Cear

A ocorrncia de dano ao errio condio para a instaurao de tomada de contas especial 454

TCE - Minas Gerais

possvel abertura de crditos adicionais ao oramento havendo apurao de supervit financeiro 461

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Inconstitucional lei que restringe a competncia do Executivo aplicar a legislao oramentria 466

TJ - Minas Gerais

O oramento pea estimativa de arrecadao 477

Ementrio

Fiscalizao do oramento pblico Contas pblicas Competncia do TCM 481
Repasse de recursos Oramento real Oramento estimativo 481
Gratificao de risco Afronta ao princpio do oramento Ausncia 482

Dúvidas dos Assinantes

DESPESA DE EXERCCIO ANTERIOR RECONHECIMENTO REGIME DE COMPETNCIA 484
DIRF IMPOSTO SOBRE SERVIOS DEVER DE INFORMAO INEXISTNCIA 487

Legislao Especializada

Emendas Constitucionais

Emenda Constitucional n 86, de 17 de maro de 2015 490

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Maio 2015 494
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