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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Maio 2015 nº 121

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Maio 2015 407

Artigos e Pareceres

Artigos

ORÇAMENTO, SEGURANÇA E INCERTEZA
José Marcos Domingues
412
O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) COMO EFETIVO MECANISMO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Bruno César Maciel Braga
414
CONTROLES INTERNOS E EXTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 422
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: O LONGO CAMINHO DA VOLTA
Marcus Vinicius de Azevedo Braga
426
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Roberto Rodrigues de Morais
428
O DIRECIONAMENTO DAS VERBAS PÚBLICAS ATRAVÉS DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR
Sandra Mara Likes
432
REDUÇÃO DE DESPESAS RESULTA EM PACOTE DE MALDADES
Kiyoshi Harada
443

Tribunais de Contas

TCU

A apresentação de notas fiscais inidôneas não é apenas ilegal, configurando desvio de recursos 446

TCE - Ceará

A ocorrência de dano ao erário é condição para a instauração de tomada de contas especial 454

TCE - Minas Gerais

É possível abertura de créditos adicionais ao orçamento havendo apuração de superávit financeiro 461

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Inconstitucional lei que restringe a competência do Executivo aplicar a legislação orçamentária 466

TJ - Minas Gerais

O orçamento é peça estimativa de arrecadação 477

Ementário

Fiscalização do orçamento público – Contas públicas – Competência do TCM 481
Repasse de recursos – Orçamento real – Orçamento estimativo 481
Gratificação de risco – Afronta ao princípio do orçamento – Ausência 482

Dúvidas dos Assinantes

DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – RECONHECIMENTO – REGIME DE COMPETÊNCIA 484
DIRF – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – DEVER DE INFORMAÇÃO – INEXISTÊNCIA 487

Legislação Especializada

Emendas Constitucionais

Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 490

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Maio 2015 494
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