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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Abril 2015 nº 120

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças – Abril 2015 307

Artigos e Pareceres

Artigos

A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E O AJUIZAMENTO CONCOMITANTE DE EXECUÇÃO FISCAL
Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto
312
AUTONOMIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Ítalo Medeiros Cisneiros
318
DA NECESSIDADE DE EFETIVA PREVISÃO DE RECURSOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM VIGOR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA DEFLAGRAR LICITAÇÕES PÚBLICAS
Caroline Marinho Boaventura Santos
328
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PROFERIDA PELO TCU OU PELO MINISTRO DE ESTADO/ SECRETÁRIO DE ESTADO/SECRETÁRIO MUNICIPAL
Gentil Ferreira de Souza Neto
334
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PAPEL DESEMPENHADO PELAS AUDITORIAS DE DESEMPENHO E DE CONFORMIDADE
Elvira Carolina Moreira de Rezende
338
IRPF DE 2015, ANO-BASE 2014, TEM REGRAS PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DIVULGADAS PELA RFB
Roberto Rodrigues de Morais
342

Tribunais de Contas

TCU

O pagamento de despesas com pessoal custeadas pelo Fundeb deve ocorrer no exercício financeiro em que é gerada a despesa 346

TCE - Pernambuco

Ilegal a dedução de valores do IRRF retido do cômputo das despesas com pessoal dos municípios 359

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Condenação pelo TCU de ressarcimento ao erário dispensa sentença judicial no mesmo sentido 384

Ementário

Orçamento – Políticas públicas – Existência de fonte de custeio 388
Restituição de imposto de renda – Aposentadoria complementar – Possibilidade 388

Dúvidas dos Assinantes

FUNDAÇÃO PÚBLICA – CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP – FOLHA DE SALÁRIOS 390
TERMO DE COOPERAÇÃO – DISPENSA – EMPENHO INSUFICIENTE – RECURSOS REPASSADOS PELO CAPES – CONSIDERAÇÕES 391

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Orçamento e Finanças – Abril 2015 394
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