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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Abril 2015 n 120

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Abril 2015 307

Artigos e Pareceres

Artigos

A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E O AJUIZAMENTO CONCOMITANTE DE EXECUO FISCAL
Cllio de Oliveira Corra Lima Neto
312
AUTONOMIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
talo Medeiros Cisneiros
318
DA NECESSIDADE DE EFETIVA PREVISO DE RECURSOS NA LEI ORAMENTRIA ANUAL EM VIGOR NO EXERCCIO FINANCEIRO PARA DEFLAGRAR LICITAES PBLICAS
Caroline Marinho Boaventura Santos
328
DECLARAO DE INIDONEIDADE PROFERIDA PELO TCU OU PELO MINISTRO DE ESTADO/ SECRETRIO DE ESTADO/SECRETRIO MUNICIPAL
Gentil Ferreira de Souza Neto
334
CONTROLE DA ADMINISTRAO PBLICA: O PAPEL DESEMPENHADO PELAS AUDITORIAS DE DESEMPENHO E DE CONFORMIDADE
Elvira Carolina Moreira de Rezende
338
IRPF DE 2015, ANO-BASE 2014, TEM REGRAS PARA A APRESENTAO DA DECLARAO DE AJUSTE ANUAL DIVULGADAS PELA RFB
Roberto Rodrigues de Morais
342

Tribunais de Contas

TCU

O pagamento de despesas com pessoal custeadas pelo Fundeb deve ocorrer no exerccio financeiro em que gerada a despesa 346

TCE - Pernambuco

Ilegal a deduo de valores do IRRF retido do cmputo das despesas com pessoal dos municpios 359

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Condenao pelo TCU de ressarcimento ao errio dispensa sentena judicial no mesmo sentido 384

Ementrio

Oramento Polticas pblicas Existncia de fonte de custeio 388
Restituio de imposto de renda Aposentadoria complementar Possibilidade 388

Dúvidas dos Assinantes

FUNDAO PBLICA CONTRIBUIO PARA O PASEP FOLHA DE SALRIOS 390
TERMO DE COOPERAO DISPENSA EMPENHO INSUFICIENTE RECURSOS REPASSADOS PELO CAPES CONSIDERAES 391

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Abril 2015 394
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