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Boletim Governet de Recursos Humanos

Abril 2015 n 120

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Abril 2015 307

Artigos e Pareceres

Artigos

A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PBLICO E O DIREITO AO ABONO DE PERMANNCIA
Carlos Henrique Vieira Barbosa
312
A APOSENTADORIA ESPONTNEA COMO CAUSA DE EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHO
Danniel Rodrigues Oliveira
316
(DES)NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE FGTS NAS CONTRATAES IRREGULARES REALIZADAS PELA ADMINISTRAO PBLICA SEM CONCURSO PBLICO. A INSEGURANA JURDICA OCASIONADA PELO JULGAMENTO DA REPERCUSSO GERAL RECONHECIDA NO RE N 596.478 EM DETRIMENTO DA ADI N 3127
Gentil Ferreira de Souza Neto
333
OS LIMITES NA TRANSFORMAO DE CARGOS PBLICOS
Diego Bezerra Pereira
336
PREVIDNCIA COMPLEMENTAR FECHADA INAPLICABILIDADE DA SMULA N 321 DO STJ
Srgio Reis Gusmo Rocha
338

Tribunais de Contas

TCU

Incorporao dos quintos no mbito das instituies federais de ensino 346

TCE - Pernambuco

Possibilidade de acumular licitamente dois cargos efetivos e uma funo gratificada 353

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

No cabe reconduo quando no h previso na legislao estadual aplicvel 360

Tribunal Superior do Trabalho

Invlida clusula coletiva que prev o no pagamento do aviso prvio e reduz multa do FGTS 364

TRF - 1 Regio

Teto remuneratrio constitucional no incide sobre tero de frias e 13 salrio 370

TJ - Distrito Federal

Incabvel a reintegrao se a exonerao ocorreu a pedido e reuniu todos os requisitos para sua validade 380

Ementrio

Concurso pblico Portador de necessidade especial Vinculao a regra do edital 383
Licena-maternidade Alterao nos benefcios para adoo Vedao retroao 383
Alterao de lotao Estabelecimento de ensino pblico Transferncia obrigatria 384

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR REDA DEMISSO RESTITUIO AO ERRIO 386
SERVIDOR SUBSTITUIO REMUNERAO SUBSTITUDO 389
SERVIDORES AUXLIO MORADIA AJUDA DE CUSTO 391

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Abril 2015 394
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