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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Abril 2015 nº 120

Editorial

Editorial – Boletim Convênios e Parcerias – Abril de 2015 307

Artigos e Pareceres

Artigos

A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE GESTÃO COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SUAS REPERCUSSÕES NO SISTEMA DE CONTROLE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat
312
DA IMPOSSIBILIDADE DE OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL CELEBRAREM CONVÊNIO COM UM CONSÓRCIO PÚBLICO QUANDO NÃO COMPROVADA A REGULARIDADE FISCAL DE TODOS OS ENTES CONSORCIADOS
Michell Laureano Torres
328
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR: A LEI Nº 13.019/14 – DESTAQUES E CONCLUSÕES DO NOVO REGULAMENTO
Paulo Massaru Uesugi Sugiura
335

Tribunais de Contas

TCU

Escolha de OSCIP não se submete às regra da Lei nº 8.666/93 344

TCE - Mato Grosso

O RPPS não pode receber recursos de entidades privadas para execução de projetos a servidores inativos 365

Jurisprudência

TRF - 3ª Região

Receitas advindas do contrato de gestão não são alcançadas pela isenção do COFINS 374

Ementário

Convênio – Prestação de contas intempestiva – Tomada de contas especial 380
Convênio – Restrição no CAUC – Aquisição de equipamentos agrícolas – Assistência social não caracterizada 380
Convênio – Objetivo atendido – Irregularidades – Não comprovação de dano 381
Convênio – Prestação de contas intempestiva – Registro no CADIN – Descabimento 382

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO – PRORROGAÇÃO – PREVISÃO CONTRATUAL – CONVÊNIO – REPASSE 384
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CUSTOS – CHAMADA PÚBLICA 387
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES – EMPREGADO PÚBLICO 390

Legislação Especializada

Lei nº 13.102, de 26 de fevereiro de 2015 394

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Abril 2015 396
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