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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Abril 2015 n 120

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Abril de 2015 307

Artigos e Pareceres

Artigos

A NATUREZA JURDICA DO CONTRATO DE GESTO COM AS ORGANIZAES SOCIAIS E SUAS REPERCUSSES NO SISTEMA DE CONTROLE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Fernando Borges Mnica, Fernando Menegat
312
DA IMPOSSIBILIDADE DE OS RGOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAO PBLICA FEDERAL CELEBRAREM CONVNIO COM UM CONSRCIO PBLICO QUANDO NO COMPROVADA A REGULARIDADE FISCAL DE TODOS OS ENTES CONSORCIADOS
Michell Laureano Torres
328
MARCO REGULATRIO DO TERCEIRO SETOR: A LEI N 13.019/14 DESTAQUES E CONCLUSES DO NOVO REGULAMENTO
Paulo Massaru Uesugi Sugiura
335

Tribunais de Contas

TCU

Escolha de OSCIP no se submete s regra da Lei n 8.666/93 344

TCE - Mato Grosso

O RPPS no pode receber recursos de entidades privadas para execuo de projetos a servidores inativos 365

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

Receitas advindas do contrato de gesto no so alcanadas pela iseno do COFINS 374

Ementrio

Convnio Prestao de contas intempestiva Tomada de contas especial 380
Convnio Restrio no CAUC Aquisio de equipamentos agrcolas Assistncia social no caracterizada 380
Convnio Objetivo atendido Irregularidades No comprovao de dano 381
Convnio Prestao de contas intempestiva Registro no CADIN Descabimento 382

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO PRORROGAO PREVISO CONTRATUAL CONVNIO REPASSE 384
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAO ESCOLAR AQUISIO DE GNEROS ALIMENTCIOS CUSTOS CHAMADA PBLICA 387
TERMO DE COOPERAO TCNICA COMPARTILHAMENTO DE INFORMAES EMPREGADO PBLICO 390

Legislao Especializada

Lei n 13.102, de 26 de fevereiro de 2015 394

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Abril 2015 396
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