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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Março 2015 nº 119

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos – Março 2015 207

Artigos e Pareceres

A CONTRATAÇÃO DIRETA DAS PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDPs) COMO INSTRUMENTO DE ALAVANCAGEM DO PROGRAMA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE – PROCIS
Alécia Paolucci Nogueira Bicalho
212
A CONTRATAÇÃO DIRETA DE EDITORAS EXCLUSIVAS NA ASSINATURA DE PERIÓDICOS: UM MODO RACIONAL DE CONTRATAÇÃO
Larissa de Barros Pontes
222
DA EXIGIBILIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS DAS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Caroline Marinho Boaventura Santos
226
PREGÃO: ASPECTOS GERAIS E A DIVERGÊNCIA SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO VALOR REFERENCIAL OU ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
André Boccuzzi de Souza
233
INCLUSÃO DE ENCARGOS NAS FATURAS EMITIDAS POR EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA EM FACE DE ENTES PÚBLICOS
Raquel Veloso da Silva
239

Tribunais de Contas

TCU

Condições para credenciamento de sociedade de advogados 244

TCE - Mato Grosso

Possibilidade de os entes federados atualizarem os valores fixados para as modalidades licitatórias 259

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitações 276

Ementário

Concessão – Cobrança por uso de faixa de domínio – Previsão contratual 286
Procedimento licitatório – Taxa de administração mínima – Afastamento do requisito 286

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO – NATUREZA CONTÍNUA – PRORROGAÇÃO – PERÍODOS IGUAIS E SUCESSIVOS – INTERPRETAÇÃO 288
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PARA OUTROS FINS – VINCULAÇÃO DOS RECURSOS À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 288

Legislação Especializada

Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 294

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Março 2015 296
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