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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Março 2015 n 119

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Maro 2015 207

Artigos e Pareceres

A CONTRATAO DIRETA DAS PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDPs) COMO INSTRUMENTO DE ALAVANCAGEM DO PROGRAMA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SADE PROCIS
Alcia Paolucci Nogueira Bicalho
212
A CONTRATAO DIRETA DE EDITORAS EXCLUSIVAS NA ASSINATURA DE PERIDICOS: UM MODO RACIONAL DE CONTRATAO
Larissa de Barros Pontes
222
DA EXIGIBILIDADE DA CERTIDO NEGATIVA DE DBITOS TRABALHISTAS DAS EMPRESAS EM RECUPERAO JUDICIAL DURANTE A VIGNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Caroline Marinho Boaventura Santos
226
PREGO: ASPECTOS GERAIS E A DIVERGNCIA SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAO DO VALOR REFERENCIAL OU ESTIMADO DA CONTRATAO
Andr Boccuzzi de Souza
233
INCLUSO DE ENCARGOS NAS FATURAS EMITIDAS POR EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELTRICA EM FACE DE ENTES PBLICOS
Raquel Veloso da Silva
239

Tribunais de Contas

TCU

Condies para credenciamento de sociedade de advogados 244

TCE - Mato Grosso

Possibilidade de os entes federados atualizarem os valores fixados para as modalidades licitatrias 259

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Empresa em recuperao judicial pode participar de licitaes 276

Ementrio

Concesso Cobrana por uso de faixa de domnio Previso contratual 286
Procedimento licitatrio Taxa de administrao mnima Afastamento do requisito 286

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO NATUREZA CONTNUA PRORROGAO PERODOS IGUAIS E SUCESSIVOS INTERPRETAO 288
REVOGAO DE LICITAO UTILIZAO DOS RECURSOS PARA OUTROS FINS VINCULAO DOS RECURSOS DOTAO ORAMENTRIA 288

Legislao Especializada

Lei n 13.097, de 19 de janeiro de 2015 294

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Maro 2015 296
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