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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Março 2015 nº 119

Editorial

Editorial – Boletim Convênios e Parcerias – Março de 2015 207

Artigos e Pareceres

OS RISCOS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) PARA AS FINANÇAS PÚBLICAS
André Luiz dos Santos Nakamura
212
PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
Rodrigo Bezerra Martins
221
OS EFEITOS DO TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUALIFICADAS COMO OSCIPs
Kátia Stanski
233

Tribunais de Contas

TCU

Cumpre ao órgão repassador de recursos a função de fiscalização primária diante de irregularidade na execução do convênio 246

TCE - Mato Grosso

Convênio não é instrumento adequado para pactuação de serviços profissionais especializados 252

TCE - Pernambuco

As receitas arrecadadas pelo consórcio público pertencem aos seus entes consorciados 258

Jurisprudência

TRF - 1ª Região

Vedado atribuir nome de pessoa viva a bem de entidade que receba auxílio ou subvenção 272

TJ - Mato Grosso

Associação privada não pode exercer atribuições típicas de bombeiro 279

Ementário

Contrato de gestão – Terceirização – Responsabilidade subsidiária 285
Termo de parceria – Negativa de registro – Rescisão 285
Convênio – Irregularidade na prestação de contas – Aplicabilidade da Lei de Improbidade 296

Dúvidas dos Assinantes

CONCURSO DE PROJETOS – SELEÇÃO DE UMA OSCIP PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DISTINTOS – CONSIDERAÇÕES 288
TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS – COMODATO – CONVÊNIO – CONSIDERAÇÕESDE PROJETOS DISTINTOS – CONSIDERAÇÕES 290

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Março 2015 296
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