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Boletim Governet de Recursos Humanos

Março 2015 n 119

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Maro 2015 207

Artigos e Pareceres

SERVIDOR PBLICO FEDERAL PORTADOR DE MOLSTIA GRAVE: DIREITO APOSENTADORIA
Anne Cristiny dos Reis Henrique
212
CONTAGEM DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PBLICO NO CASO DE RETIFICAO DO RESULTADO FINAL
Rodrigo Bezerra Martins
219
CONTRATAO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO
Diego Bezerra Pereira
222
AS MODIFICAES NO BENEFCIO DA PENSO POR MORTE E SUA FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE
Augusto Csar Pereira da Silva, Marcelo Augusto Fernandes da Silva
227
A MEDIDA PROVISRIA N 664/2014 E A VEDAO DO RETROCESSO AOS DIREITOS SOCIAIS
Srgio Reis Gusmo Rocha
230
DESAPOSENTAO
Anglica Piovesan da Costa
234

Tribunais de Contas

TCU

exigido tempo mnimo de cinco anos no cargo efetivo para fins de abono permanncia 238

TCE - Mato Grosso

Requisitos para concesso de dirias a colaborador eventual 247

TCE - Paran

Impossibilidade de conceder progresso funcional a servidores ocupantes de mandatos classistas 256

TCE - Pernambuco

Aplicao das regras do RGPS na aposentadoria especial de servidores pblicos 261

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

No cabe ao Judicirio aumentar vencimentos de servidores com fundamento na isonomia 266

Tribunal Superior do Trabalho

vlida a contratao de agente de sade mediante teste seletivo simplificado 273

TRF - 1 Regio

Licena-prmio no gozada pode ser convertida em pecnia para fins de aposentadoria 280

Ementrio

Concurso pblico Momento da nomeao Ato discricionrio 287
Insalubridade Afastamento durante a gravidez Permanncia do adicional 287
Servidor pblico Desconhecimento da exonerao Ausncia de publicao 288

Dúvidas dos Assinantes

APOSENTADORIA COMPENSAO FINANCEIRA ENTRE REGIMES INSS 290
CONSELHEIRO DO TCE APOSENTADORIA ART. 3 DA EC N 47 CARGO ISOLADO REQUISITOS 293

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Maro 2015 296
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