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Boletim Governet de Recursos Humanos

Março 2015 nº 119

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Março 2015 207

Artigos e Pareceres

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE: DIREITO À APOSENTADORIA
Anne Cristiny dos Reis Henrique
212
CONTAGEM DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO NO CASO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Rodrigo Bezerra Martins
219
CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Diego Bezerra Pereira
222
AS MODIFICAÇÕES NO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE E SUA FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE
Augusto César Pereira da Silva, Marcelo Augusto Fernandes da Silva
227
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664/2014 E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO AOS DIREITOS SOCIAIS
Sérgio Reis Gusmão Rocha
230
DESAPOSENTAÇÃO
Angélica Piovesan da Costa
234

Tribunais de Contas

TCU

É exigido tempo mínimo de cinco anos no cargo efetivo para fins de abono permanência 238

TCE - Mato Grosso

Requisitos para concessão de diárias a colaborador eventual 247

TCE - Paraná

Impossibilidade de conceder progressão funcional a servidores ocupantes de mandatos classistas 256

TCE - Pernambuco

Aplicação das regras do RGPS na aposentadoria especial de servidores públicos 261

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores com fundamento na isonomia 266

Tribunal Superior do Trabalho

É válida a contratação de agente de saúde mediante teste seletivo simplificado 273

TRF - 1ª Região

Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia para fins de aposentadoria 280

Ementário

Concurso público – Momento da nomeação – Ato discricionário 287
Insalubridade – Afastamento durante a gravidez – Permanência do adicional 287
Servidor público – Desconhecimento da exoneração – Ausência de publicação 288

Dúvidas dos Assinantes

APOSENTADORIA – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES – INSS 290
CONSELHEIRO DO TCE – APOSENTADORIA – ART. 3º DA EC Nº 47 – CARGO ISOLADO – REQUISITOS 293

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Março 2015 296
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